DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2026 25

“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 841 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00153EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, ROSIMILDA TEIXEIRA MARTINS, falecida em 10/08/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, CLASSE 4, REFERÊNCIA G, matrícula nº. 110.623-6C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.256,14 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 2.611,42 (dois mil, seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a JOSE EDSON OLIVEIRA MARTINS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 861 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.D.04892EXE - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0654147-72.2025.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO os demais documentos constantes no Processo n°. 2026.D.04892EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor EDIVANDER SOUZA DOS SANTOS , matrícula n°. 180.479-0B, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA Nº. 862 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.11492EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, assegurando-se proventos integrais e paridade remuneratória, FRANCISCA DE LOURDES SOUZA LOURO, no cargo de Professor PF20.DTR-I, 1ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 148.048-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos pelo Vencimento 20 Horas, de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025, totalizando seus proventos mensais no valor de R$ 8.421,94 (oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 865 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.09246EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, FRANCISCO LIRA DE LIMA, falecido em 02/10/2025, no cargo VIGIA PNF-III, 3ª CLASSE, REFERENCIA A, Matrícula nº. 165.515-9A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.973,56 (mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a ANTONIA ELEZETE PEREIRA DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Manaus, 12 junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 868 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 154/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04986EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1783/2025, publicada no D.O.E. de 29 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 13 e 36 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ALTAMIRA DA SILVA CRUZ, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, 2ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 184.201-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO