DOEAM 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2026

seus proventos no valor de R$ 3.735,89 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) mensais. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

de pensão de R$ 4.730,19 (quatro mil, setecentos e trinta reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA FRANCA DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024. Manaus, 03 de junho de 2026.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 840 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 361/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04615EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1597/2025, publicada no D.O.E. de 22 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO SERRAO MEIRELES, falecido em 26/07/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053.585-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.434,18 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.434,18 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA ISA DE SOUZA MEIRELES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 938 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04513EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Polícia Civil, JERONIMO GILBERTO DO NASCIMENTO, falecido em 09/04/2026, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, na matrícula nº. 007.873-5F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 22.597,75 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.361,09 (dezoito mil, trezentos e sessenta e um reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NEIDE SOARES MENDES, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 08 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 881 / 2026 - PROCESSO Nº. 2014.7.05028R2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PMAM, RAIMUNDO BARBOSA TEIXEIRA, falecido em 24/11/2014, na patente de Subtenente, matrícula nº. 056.272-6D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.906,73 (cinco mil, novecentos e seis reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.021,62 (dez mil, vinte e um reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS de 2020 a 2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARCIA FABIOLA SERRAO PALHETA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 932 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04340EXE - CONCEDER, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da SEDUC, OZELIA VIEIRA DA SILVA, falecida em 10/04/2026, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.730,19 (quatro mil, setecentos e trinta reais e dezenove centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 941 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00252EXER3 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PM/AM, ADILSON PINTO DE CASTRO, falecido em 24/11/2025, na graduação de SARGENTO 3, matrícula nº. 204712-8A, cuja remuneração na data do óbito era no valor de R$ 8.971,08 (oito mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 8.971,08 (oito mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a AGHATA NERISSA VIANA DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 31/10/2043, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.242,77 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ADIEL AZEVEDO DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 14/12/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.242,77 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ANA RAQUEL AZEVEDO DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 25/02/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.242,77 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “d”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ARTHUR GAEL MOTA DE CASTRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 03/01/2043, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.242,77 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, I, “d”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO