DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026

de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1874/2025, publicada no D.O.E. de 13 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JULIANE PAIVA DE SOUZA DE MORAES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 145.292-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, 5% sobre o vencimento-base de R$ 109,37 (cento e nove reais e trinta e sete centavos) , de acordo com o artigo 29, anexo v, da lei nº. 2.377, de 03/01/1996; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.470,26 (três mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos), mensais. Manaus, 11 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

no valor de R$ 1.923,48 (mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 55,12 (cinquenta e cinco reais e doze centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 13 da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.432,07 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos), mensais. Manaus, 12 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 276243

PORTARIA Nº. 969 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.J.11527EXE - RETIFICAR a Portaria nº 600/2026 de 13/04/2026, publicada no D.O.E. de 23/04/2026, conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ATIVA da FHEMOAM e do CBMAM, Sra. ROSILENE SANTOS DO VALE, falecida em 04/09/2025, em um cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, na matricula nº. 193.618-2B, e outro de 3º Sargento, na matricula nº. 193.618-2C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 11.274,18 (onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 13.400,43 (treze mil, quatrocentos reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JONAS OLIVEIRA DO VALE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024, bem como, de acordo com a Lei n°. 13954, de 16 de dezembro de 2019, em seu Art. 25, altera o Decreto-Lei nº. 667, de 2 de julho de 1969, passando a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 24-B. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as seguintes normas gerais relativas à pensão militar: II - o benefício da pensão militar é irredutível e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou graduação que lhe deu origem. Manaus, 12 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 276229

PORTARIA Nº. 971 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.07011EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ALCILENE AGUIAR DE SANTANA, no cargo de Auxiliar Administrativo, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n°. 102.546-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação e Desporto Escolar com proventos integrais compostos do Vencimento Base

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as inscrições de candidatos para o curso de especialização MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público , no período de 22 / 06 / 2026 a 17 / 07 / 2026 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea. edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 junho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 276193

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as inscrições no processo seletivo de alunos para o curso de especialização MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, no período de 22 / 06 / 2026 a 21 / 07 / 2026 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 junho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 276303

DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026; PARTES: Fundação Universitas De Estudos Amazônicos - F.UEA, Universidade Do Estado Do Amazonas - UEA e a FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a formalização da alteração do Prazo de Execução, informado na CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, dos recursos financeiros, informados na CLÁUSULA SEXTA - DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO, Prazo de vigência, informado na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - do PRAZO DE VIGÊNCIA e as obrigações da Fundação de Apoio, informado na CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA F.UEA pertencentes ao CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Nº 003/2024 firmado em 29/07/2024; VALOR: Em virtude da prorrogação das atividades, ao valor do projeto descrito na Cláusula Sexta do Convênio, no montante de R$ 3.600.519,48 (três milhões, seiscentos mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos),

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO