DOEAM 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2026

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em Educomunicação e Educação Digital. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 480 horas/aulas e elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, dentro do prazo definido no Edital, condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em Engenharia em Avaliações e Perícias. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 360 horas/aulas, sendo 288 horas em EaD e 72 horas presenciais, dentro do prazo definido no Edital, condição obrigatória para a aprovação no curso. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

APROVA a alteração da estrutura curricular do Curso de especialização em Engenharia em Avaliações e Perícias, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Curso de especialização em Engenharia em Avaliações e Perícias, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 014/2026 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.007397/2026-06 (UEA);

Art. 1º - APROVAR a alteração da estrutura curricular do Curso de especialização em Engenharia em Avaliações e Perícias, com a seguinte estrutura curricular:

Protocolo 276195

( * ) RESOLUÇÃO Nº 028/2026 - CONSUNIV

APROVA Ad Referendum a atualização das Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA e revoga a Resolução nº 023/2019-CONSUNIV/UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO ao que dispõe o Art. 2º, inciso I, da Lei Nº 2.637 de 12 de janeiro de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do Art. 2º, bem como o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27 de junho de 2001;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Resolução nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, em razão das alterações na legislação educacional vigente e da adequação às normativas atualmente aplicáveis aos cursos de graduação da UEA;

CONSIDERANDO a necessidade de observância às disposições do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das diretrizes para estruturação e organização curricular dos cursos de graduação da UEA, visando ao fortalecimento da qualidade acadêmica e à atualização dos projetos pedagógicos dos cursos;

CONSIDERANDO , ao final, o disposto no inciso XXI do art. 17 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001,

Art. 1º INSTITUIR Ad Referendum as Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º REVOGAR a Resolução nº 023/2019-CONSUNIV/UEA e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução será publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

( * ) Republicada em razão da necessidade de ajustes na Resolução publicada no DOE de 17/06/2026

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO