DOEAM 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2026

1.Nome e cargo: Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretário de Estado de Segurança Pública -SSP/ AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 24 a 29 de junho de 2026. Participar da operação do 59º Festival Folclorico de Parintins, no interesse da segurança pública estadual.

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 30 de junho de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que à Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, Procurador do Estado, ora à disposição Casa Civil, nos termos do artigo 52, §3.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, exerce o cargo de confiança de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008100/2026-62,

I - CONCEDER , de acordo com o artigo 98 da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, combinado com o artigo 15 da Lei Federal n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, à Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO , Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, 04 (quatro) dias de folga, por prestação de serviço à Justiça Eleitoral, ficando consignado o afastamento no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026;

Ii - DESIGNAR o servidor FRANCISCO RICARDO PEREIRA FERNANDES , titular do cargo de provimento em comissão de Chefe-Adjunto da Consultoria Técnico-Legislativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia da Consultoria Técnico-Legislativa durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I desta Portaria;

III - DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado que proceda ao registro da folga concedida no item I desta Portaria na ficha funcional da Procuradora do Estado, com a devida baixa na quantidade de dias usufruídos.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 30 de junho de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO