DOEAM 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2026 15

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) ;III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2026.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, em Manaus, 30 de Junho de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 277538

Espécie: Termo de Convênio nº 06/2026.

Processo: 01.01.016101.002088/2026-04- Siged.

Vigência: 12 meses, a contar do repasse financeiro.

Partes: Sedecti e a Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

Objeto: Reforma do Parque de Exposição Agropecuário do Município de boca do Acre, para a realização da Expoboca, conforme a Emenda Parlamentar Individual nº 049/2026, proposta pelo Deputado Adjuto Rodrigues Afonso. Valor: O valor total é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 016101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.845.3310.2795.0004 - .; Fonte de Recurso: 1.501.160.6.0321.0000 - Emenda Estadual 2026.0002.0049, Natureza da Despesa: 44404265 - Transferências Especiais do Estado aos Municípios - Capital, tendo sida emitida pela Concedente, em 30/06/2026, a Nota de Empenho N° 2026NE0000280, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 277522

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que as vagas foram abertas em face das Exonerações dos servidores Janaina Rayssa Ferreira do Nascimento, ocorrida pelo Decreto de 15 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da mesma data ; R E S O L V E:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicaa Administrativaa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativaa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividadea Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração do servidor Dyogines Araújo Marques, ocorrida pelo Decreto de 15 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da mesma data ;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 277211

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 06/2026 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e DECARES COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Termo de Contrato tem por objetivo a aquisição de Aquisição de Rações para Avicultura, visando atender as necessidades da SECRETARIA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO