DOEAM 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2026

no valor de R$ 6.999 , 99 (seis mil , novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM. Manaus, 23 de junho de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Ordenador de Despesas

E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 49.676.892/0001-34). II - ADJUDICAR o ITEM 1 do objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 99.990 , 00 (Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa Reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA - PJSB , em Manaus, 12 de junho de 2026.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM . Manaus, 23 de junho de 2026.

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei nº2.423/96, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 320/2026-SEACI/SES-AM, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito desta Pasta; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº01.01.017101.041345/2024-16 - SES-AM.

RESOLVE: I - INSTAURAR o procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventuais danos ao erário, referente ao repasse financeiro do Termo de Fomento nº016/2022, relativo ao Plano de Trabalho nº 003958; II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Que se faz ao Termo de Fomento nº 049 / 2025 - SES - AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO DE AMPLO ATENDIMENTO , CUIDADO HUMANO E APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS , para prorrogação de prazo, conforme Parágrafo Único do art. 55 da Lei nº 13.019/2014: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 83 (oitenta e três) dias , a contar de 12 / 06 / 2026 a 02 / 09 / 2026 , para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.026470 / 2025 - 87 - SES - AM. Manaus, 23 de junho de 2026.

Diretora Geral da Policlínica João dos Santos Braga

EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA - COOPATI ; OBJETO: Acréscimo em aproximadamente 4,89% do valor do Contrato Primitivo, a contar de 15/04/2026, para a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado no Lote 02; VALOR TOTAL: R$ 7.510.000,00 (sete milhões e quinhentos e dez mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1000; N.E nº 2139 de 27/05/2026, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos Nº 01.01.017101.013628 / 2026 - 30 e Nº 01.02.017304.001101 / 2026 - 11. Manaus, 23 de junho de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2024; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa BRASIL VIDA TAXI AÉREO LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 02 (dois) meses a contar de 16/06/2026 a 16/08/2026; VALOR TOTAL: R$ 2.646.554,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2283.0001; Natureza de Despesa: 33903309; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº2295, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenho posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.021324/2026-46. Manaus, 19 de junho de 2026.

Secretário Executivo

Secretário Executivo

A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA JOÃO DOS SANTOS BRAGA - PJSB , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 001/2026 - PJSB, Processo nº 01.01.017119.000064/2026-86 e PARECER Nº 539/2026-DJUR/ CSC. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 157, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição emergencial de Equipamento Oftalmológico pela empresa CM REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e que lhe são conferidas pelo art. 58, §2º, item VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR A Portaria nº 0096/2023-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 23 de março de 2023, que delegou competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças - DAFI, JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA , para exercer a função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de junho de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 25 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO