DOEAM 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2026

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DANIELE LEMOS CARVALHO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 220.946-2A, lotada na Escola Estadual Flávio Brito/Manaus, turno matutino e vespertino, na função de Pedagoga, a contar a 07/05/2026 a 05/07/2026 ;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus , 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/2026 PARA FUNÇÃO DE NOVOS DIRETORES ESCOLARES DA SEDUC/AM - CAPITAL E INTERIOR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC torna pública a 4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / 2026 PARA FUNÇÃO DE NOVOS DIRETORES ESCOLARES DA SEDUC publicado no Diário Oficial do Estado, de 26/05/2026, na parte que se refere: / AM - CAPITAL E INTERIOR , altera o item 5.3 ; e altera o ANEXO I - Cronograma de Eventos . Não havendo nenhuma alteração para os demais itens do certame, conforme teor do Processo nº 01.01.028101.025343 / 2026 - 68 - SEDUC / SIGED ,

I. ALTERAR. Dê-se ao item 5.3 a seguinte redação:

5.3. Os candidatos poderão se inscrever gratuitamente no endereço eletrônico https://pssgestaoescolar.seduc.am.gov.br/, no período compreendido entre 10h do dia 08 de junho de 2026 às 16h do dia 01 de julho de 2026 , observado o horário oficial de Manaus.

II. ALTERAR: Dê-se ao ANEXO I - CRONOGRAMA DE EVENTOS, a seguinte redação: CRONOGRAMA

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de junho de 2026.

Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM: (ID - 151089) Abacaxi (38 KG) ; (ID - 143931) Caju (05 KG) ; (ID - 129277) Macaxeira (09 KG) ; e , (ID - 143904) Vinho de Açaí (52 Litros), em conformidade ao Memo. n° 65/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 1.126/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04/2025-CCPAF/SEDUC. VALOR: R$ 1.507 , 50 (um mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 25.06.2026 e encerramento em 25.06.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0009 e 12.362.3283.2705.0009 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 15.04.2026 as Notas de Empenho n.º 0003033 no valor de R$ 926 , 00 (novecentos e vinte e seis reais) e a NE n.º 0003034 no valor de R$ 581 , 50 (quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.008907/2026-06.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 042/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.035678/2024-22/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor, JEAN FERREIRA DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor JEAN FERREIRA DA SILVA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 217.314-0A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor JEAN FERREIRA DA SILVA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 217.314-0A, pela não configuração do animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 06 de maio de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 277171

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 25.06.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. APARECIDA DE LIMA DA SILVA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 277195

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO