DOEAM 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2026

(FESP); RESOLVE: I - SUBSTITUIR o servidor CRISTIANO HOLANDA MENDES , pelo servidor ANDRÉ SENA PEREIRA , para responder como ENCARREGADO pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) e 22703 (FESP); II - O servidor nomeado exercerá suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; III - O servidor responderá pelas atividades conforme determinação legal, até que sejam determinadas sua substituição por outro servidor, com início das atividades a partir da data da publicação desta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 25 de junho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

prazo de vigência do Contrato nº 090/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 30/06/2026, e execução por igual período, contados de 27/06/2026. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001992/20 26-85-SEINFRA. Manaus, 25 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Vigésimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 009/2013-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/06/2026, em conformidade com as razões e documentos constantes neste instrumento. Processo nº 01.01.025101.0021 38/2026-36-SEINFRA. Manaus, 25 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2026 - SEAP. ASSINATURA : 02/06/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com interveniência do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, e PROJCONS NORTH LTDA . OBJETO : O presente instrumento visa à reintegração social de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, mediante atividades laborais voltadas à produção de blocos de concreto, qualificação profissional, geração de renda e remição de pena. VIGÊNCIA : 02/06/2026 a 02/06/2027. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003886 / 2026 - 92 . Manaus, 23 de junho de 2026.

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 016/2021-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o novo Plano deTrabalho. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.002031/2026-22-SEINFRA. Manaus, 25 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 277164

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; VALOR: R$ 50.000,00; OBJETO: Saldo do CT nº 004/2026-SEDURB, firmado com o CONSÓRCIO METROPOLITANO, para Elaboração e implementação do plano de desenvolvimento urbano integrado PDUI; NOTA DE CRÉDITO N. 018/2026; PROCESSO N. 01.01.025704.000089/2026-08.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; VALOR: R$ 50.000,00; OBJETO: Elaboração de NAD para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, destinados à construção, manutenção, conservação e recuperação da malha viária dos municípios da região metropolitana de Manaus, bem como dos municípios do interior do estado do amazonas, no âmbito do programa asfalta amazonas para atender as necessidades da secretaria de estado de desenvolvimento urbano e metropolitano; NOTA DE CRÉDITO N. 019/2026; PROCESSO N. 01.01.025704.000088/2026-63.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório em epígrafe por meio da Portaria nº 032/2026-GSEJUSC; CONSIDERANDO que a empresa interessada foi regularmente notificada, por meio do Edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 02 de junho de 2026,para apresentação de defesa prévia no prazo legal, em razão dos fatos apurados no presente processo sancionatório; CONSIDERANDO que, decorrido o prazo concedido, a empresa interessada manteve-se inerte, deixando de apresentar defesa prévia, conforme certidão de decurso de prazo acostada aos autos, configurando-se à revelia; CONSIDERANDO que a revelia no processo administrativo não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela parte, devendo ser assegurada a ampla defesa e o contraditório em todas as fases subsequentes do feito, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal e do art. 27 da Lei nº 9.784/1999; CONSIDERANDO que o rito do processo administrativo sancionatório assegura à parte interessada a faculdade de apresentar razões finais antes da elaboração do relatório conclusivo da Comissão e da decisão da autoridade competente; RESOLVE INTIMAR a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.528.655/0001-06, para que, no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Amazonas, apresente, querendo, suas RAZÕES FINAIS , oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer o que entender de direito. Fica a empresa cientificada de que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito com base nos elementos constantes dos autos, nos termos do art. 161 da Lei nº 14.133/2021. Qualquer manifestação apresentada deverá fazer menção expressa ao número do processo. Fica a empresa interessada cientificada de que o transcurso in albis do prazo ora assinalado não obstará o regular prosseguimento do feito, seguindo-se a elaboração do relatório conclusivo pela Comissão e o encaminhamento dos autos à autoridade

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO