DOEAM 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2026 27

III - A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 25 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 276713

Administrativo: 008586/2026-92; Fundamento do ato: Decreto nº 11.809/2023, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 9.474/1997 e Lei nº 13.445/2017; Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 276639

Espécie: Termo de Fomento nº 008/2026-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , e a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AMAZONAS SEMPRE VIVO , CNPJ nº 10.266.604/0001-38, neste ato representado por seu representante legal, a Sra. ROSÁLIA DE JESUS FERREIRA FRÓES ; Objeto: Para aquisição de gêneros alimentícios e outras despesas de custeio. NE: 2026NE0000300; Valor do Termo: R$ 150.000,00; Vigência: 5 meses, a contar de 22/06/2026 até 22/11/2026.

Manaus, 23 de junho de 2026

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2024 - SEAP. ASSINATURA : 03/06/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MP/ AM . OBJETO : Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 meses. VIGÊNCIA : 10/05/2026 a 10/05/2027. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003648 / 2026 - 87 . Manaus, 12 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 276745

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 180/24-01, que autoriza a recuperação e melhoria do Ramal do Galvão, em uma área de 9,9267ha, no município de Carauari-AM, localizada no Ramal do Gavião, no município de Carauari - AM, para recuperação de Ramal, com validade de 01 ano.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 276697

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 78 e 114 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, bem como o art. 3º da Lei nº 3.557, de 07 de outubro de 2010, RESOLVE:

III - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos que proceda aos registros funcionais cabíveis e imediatos decorrentes desta Portaria. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 19 de junho de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 276667

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 276774

Espécie: Termo de Cessão Não Onerosa de Uso de Imóvel; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS - ACNUR ; Objeto: O objeto do presente Termo é a Cessão para uso exclusivo, a título não oneroso, de uma sala com a área total de 24,13m², localizada no 3º pavimento do prédio sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, localizada na Rua Guaporema, 195, Bairro Cidade Nova, Manaus, destinados à instalação e ao funcionamento do escritório de representação do CESSIONÁRIO no Estado do Amazonas; Vigência: 2 (dois) anos, a contar da assinatura do termo; Data da Assinatura: 18/06/2026; Processo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir; Nome e Cargo : Eldilene Alves da Silva/Secretária Executiva; Destino e Período : Manaus/ Brasilia ; 29/06/2026; a 30/06/2026; Brasilia/Fortaleza/Manaus; 01/07/2026 a 08/07/2026; Objetivo : Participação na Reunião da Câmara de Assessoria Técnica do FONSEAS (CAT) na data, 29/06/2026 e na Reunião do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) 30/06/2026, na Cidade de Brasilia/DF, na sequência no período de 01/07 a 08/07/2026 participação nas reuniões de discussão da proposta de Emenda á Constituição nº 7 (PEC 7), com vistas ao fortalecimento da gestão da assistência social e do programa Bolsa Família, por meio do alinhamento de estratégias, atualização de informações e articulação interfederativa para o aprimoramento das ações do programa, que acontecerá em Fortaleza/CE.

Manaus, 23 de junho de 2026

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Protocolo 276760

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO