DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº0428/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório, NUP: 43022.008147/2026-40. CONTRATO Nº030/2026.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: Execução de Obras do 2° Grupo de Obras de Pavimentação do Programa de Qualificações da Infraestrutura Rodoviária Estadual - Infrarodoviária Ceará, na Rodovia CE 123, trecho entre. CE 358 (Olho D`água da Bica) - entre. BR 437/CE 266 (Poço Novo), com extensão de 25,63Km Conforme contrato celebrado com CONSTRUTORA SAMARIA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 24 de julho de 2026. Saullo Marinho Câmara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO – SUPAR, RESPONDENDO

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 29/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 16 dias do mês de julho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº29/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação, e tendo em vista a deliberação e aprovação, por unanimidade de seus membros presentes, em sessão realizada de forma híbrida às dez horas do dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e seis e, Considerando que a atual sistemática de validação das medições permite que uma medição que corresponde, na prática, à conclusão física do objeto contratado seja registrada como “parcial”, com o único efeito de manter o contrato formalmente em execução, sem a exigência da documentação legalmente necessária ao encerramento (Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, baixas de ART/RRT junto ao CREA/CAU e quitação de utilidades vinculadas à obra), Considerando que essa prática gera informação inconsistente nos sistemas de controle, retarda o encerramento contratual devido e expõe a Administração a risco de questionamento por órgãos de controle, RESOLVE: Implementar, no Sistema Integrado de Gestão da SOP (SIGSOP), a exigência obrigatória de declaração formal a ser prestada pelo fiscal de obras e, pelo preposto da empresa contratada, no momento da validação de cada medição, sempre que esta for classificada como “não final/medição parcial”. A proposta busca instituir mecanismo de responsabilização documental do próprio ato de classificar a medição como parcial, sem impedir a operação regular do sistema, preservando a possibilidade legítima de medições parciais sucessivas. A Resolução será publicada na íntegra no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor na data de sua publicação. Outros assuntos: Aprovada a Resolução Nº29/2026/CD-SOP, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou aos Superintendentes Adjuntos e aos diretores das áreas de engenharia de edificações e rodovias da autarquia que realize reuniões com a fiscalização das obras e os gerentes e equipe dos Distritos Operacionais, para dar ciência sobre a Resolução aprovada. Após a publicação, todas as empresas que tem contratos com a SOP e utilizam o Sistema de Gestão de Medições, assim como a fiscalização, deverão cumprir a validação da resolução. Recomendou ainda que o histórico de declarações fique disponível para consulta permanente pelo Controle Interno e pela Auditoria da autarquia. A conselheira Mayana Freitas trouxe para deliberação os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006867/2026-71 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.128/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, no município de Itaitinga-CE Processo NUP: 43022.006862/2026-48 – Aditivo de execução ao Contrato nº.127/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne – UP 5, no município de Itaitinga-CE; Processo NUP: 43022.006572/2026-02 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.069/2024 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-496, no Trecho: Entr. CE-393 (Abaiara) – Entr. BR-116/CE-397 (Alto Santo). Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA DE REUNIÃO

ATA 30/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 21 dias do mês de julho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº30/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às dez horas do dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006738/2026-82 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.213/2025 – Objeto: Manutenção no Museu Sacro São José de Ribamar, no município de Aquiraz-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.006482/2026-11 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.046/2025 – Objeto: Construção de uma praça na localidade de Ipanema, no município de Alto Santo-CE; Processo NUP: 43022.006494/2026-38 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.177/2024 – Objeto: Pavimentação asfáltica nos trechos das localidades: Santo Antônio, Belém a Icó, Caititu de Cima a Caititu de Baixo, Rolador, Macapá a Gados dos Ferros, Gameleira e Oiticica a Colina, no município de Pacoti-CE; Processo NUP: 43022.005883/2026-46 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.134/2024 – Objeto: Pavimentação asfáltica nos bairros: Sossego, Granjeiro, Conjunto Nossa Senhora da Penha, Conjunto Vitória Nossa, São José, Santa Luzia, Zacarias Gonçalves, Dom Quintino, Pinto Madeira, Loteamento Conviver I e II, Mirandão, Sítio Romualdo, Pantanal, Vila Sardinha, Novo Crato, Parque Recreio, Centro, Pimenta e Vila Alta (recapeamento), no município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.005815/2026-87 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.041/2025 – Objeto: Pavimentação de ladeira da Cajazeirinha e construção da passagem molhada no sítio Serra da Areia, no município de Ipaumirim-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Cláudio Brito informou do andamento da manutenção nas passarelas provisórias que estão localizadas na rodovia estadual CE-050 (BR116), com extensão de 14,2km e compreendendo cinco passarelas, a saber: Passarela Nazária CEQUIQ – manutenção 100% concluída, Passarela Mix Mateus – manutenção 100% concluída, Passarela Atacadão – manutenção 100% concluída (com pendências de correção), Passarela SVO (Sistema de Verificação de Óbitos) – manutenção em andamento com previsão de conclusão para setembro de 2026 e Passarela Posto Rancho – em fase levantamento com previsão de início em agosto de 2026. Concluiu, destacando alguns dos serviços realizados durante a manutenção: troca/manutenção das telas de proteção e borracha no piso; substituição/lubrificação/aperto de parafusos e porcas da estrutura; substituição das peças de madeira danificadas; entre outros. Em seguida, o conselheiro Caio Timbó apresentou o cronograma de obras de edificações concluídas no mês de julho e as obras previstas de entrega para o mês de agosto de 2026. Informou que foram concluídas 12 (doze) obras no mês de julho. Entre essas obras estão sete areninhas, uma brinquedopraça, três escolas de ensino médio e um centro de educação infantil. Já para o mês de agosto estão previstas a conclusão de mais 24 (vinte e quatro) obras. Destacou mais quatro areninhas, sete centros de educação infantil, seis escolas de ensino médio, três brinquedopraças, uma delegacia, duas Unidades de Segurança (UNISEG) e o 2º Polo de Lazer do Conjunto Ceará. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE