DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2026 NUP 43022.007572/2026-11

IG 1467297000 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/02026/SOP; NUP nº. 43022.007572/2026-11 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO ESTÁDIO ROMEIRÃO, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, , criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações (respondendo), Eng.º CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, matrícula funcional nº 30000587, com endereço profissional na SOP/CE III – CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTÁDIO ROMEIRÃO , todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP 43022.007572/2026-11 , celebram o presente Aditivo nos seguintes termos IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 012/2026 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo NUP 43022.007572/2026-11, parte integrante do referido Termo. . V – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº012/2026 , cujo escopo consiste no SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS COM INSTALAÇÃO, INCLUINDO INTERLIGAÇÃO EM SUBESTAÇÃO PARA A ARENA MULTIUSO MAURO SAMPAIO - ESTADIO ROMEIRÃO, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE . O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de (-) R$ 45.612,86 (quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e oitenta e seis centavos), correspondente a (-) 0,96% do valor original do contrato. Somando-se à supressão anterior, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. O presente aditivo apresenta repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do Processo Administrativo nº 43022.007572/2026-11. VI- VALOR R$ 45.612,86 (quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e oitenta e seis centavos) VII – VIII- VIGÊNCIA;26/08/2026 DATA: 22/07/2026; IX- SIGNATÁRIOS:CLÁUDIO HENRIQUE FERRZ DE BRITO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE (respondendo) e REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO ESTÁDIO ROMEIRÃO.

Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 080/2026 NUP: 43022.005617/2026-13 IG 1465759000**

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado III- OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNECE nos Blocos do Centro de Ciências e Tecnologia – CCT e Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA da Universidade Estadual do Ceará (UECE), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 10 (dez) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. VI- VALOR GLOBAL: 1.120.845,08 (um milhão, cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB. 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Cláudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 33/2026 NUP: 43022.006671/2025-03

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pela Senhora Diretora Tatiana Santos Campelo Salviano FUNDAMENTAÇÃO: – Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006671/2025-03,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de LT 230 KV ALEX, MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-358 no município Tabuleiro do norte-CE. Rodovia: CE-358 Trecho: 358ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-266(B) Final: ENTR. CE-123 (OLHO D’ÁGUA DA BICA) Coordenadas: Início: 598.793 m E; 9.415.418 m S; Fim: 598.832 m E; 9.415.423 m S; Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 41,26 m. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR R$ 7.453,60(sete mil, quatrocentos e cinquenta e três ,mil e Sessenta centavos). DATA ASSINATURA: 18/03/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Tatiana Santos Campelo Salviano (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A). Saullo Marinho Camará

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº129_2026 NUP Nº43012.000762/2025-46

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PAINÉIS DE UNIDADES TERMINAIS REMOTAS CONFORME NIT-0065 PARA USO EM AUTOMAÇÃO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1148.000001/2025-74, no Pregão Eletrônico nº 20250098 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 129_2026, SANTEC COMÉRCIO DE