DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: SYDLE SISTEMAS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa que visa o fornecimento de licenças de uso da plataforma SYDLE ONE, em ambiente SaaS , incluindo suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem, visando a continuidade dos serviços institucionais da ADECE, aferindo responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis exigidas pela legislação vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026 do Processo Administrativo nº 56012.000791 / 2026-31; Nas normas e interpretação sistemática da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:R$ 1.048.030,00 (um milhão, quarenta e oito mil e trinta reais) pago em parcelas anuais. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente/ADECE), Luís Eduardo Fontenelle Barros (Diretor de fomento/ADECE) e Paulo Henrique Ladeira (representante da Contratada). Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 19/2026

PROCESSO Nº: 56012.001180 / 2026-18; OBJETO: aquisição, através de locação, de área com 01 (um) estande de 20,00m² de área para participação da ADECE no EMBALA NORDESTE, nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE; JUSTIFICATIVA: exclusividade da prestação do serviço; VALOR GLOBAL: R$ 27.400,00 ( vinte e sete mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016; CONTRATADA: REAL ALLIANCE SERVIÇOS DE SUPORTE LTDA , CNPJ: 07.462.100/0001-89; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, objeto do processo em epígrafe; 23 de julho de 2026; Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE; RATIFICAÇÃO: não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06 – Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.739.503,04 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e três reais e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2026 a 01 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Juliana Rosa Álvares.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: GB SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 34.340,00 (trinta e quatro mil e trezentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente, e pela contratada, Gustavo Braga Almeida. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de julho de 2026. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA , pessoa jurídica de direito inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.039.966/0001-11, sediada na Calçada da Camélias, nº 53 Andar 1 Condomínio Centro Comercial Alphaville, CEP 06.453-056, Barueri/SP, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por sua Representante Legal, a sra. LARISSA MARIA MAGALHÃES VAGULA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade nº 42175490 SSP/SP, inscrita no CPF nº 320.955.758-65. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Art. 106, 107, 124 e 132 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000724/2026-10. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº20/2025 , por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de julho de 2026, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 605.808,00 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e oito reais). DOS VALORES: Permanece o valor total deste instrumento de aditivo de R$ 605.808,00 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e oito reais), à título global. DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do IPEM/CE, na dotação abaixo discriminada: Ação: 20138- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IPEM/CE Dotação orçamentária: 227438 Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 2.700.2231182.1.2.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pela contratada, sra. Larissa Maria Magalhães Vagula – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.119552/202661, resolve tornar sem efeito a contratação de MARIA CLEIDE MAGALHAES ROCHA no Extrato de Contrato nº 257/82, datado em 17 de junho de 1981, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de julho de 1981, por não ter entrado em exercicio na função de Auxiliar de Serviços. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO