DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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Modalidade de Ensino: Híbrido (Presencial e EaD/via Moodle). Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes: I) Para as disciplinas de conhecimentos jurídicos, a avaliação será composta de 01 (um) Fórum e 01 (um) Quiz (Prova online), conforme capítulo 9.10.7 do PAE Nº 34/2025 - DEP/DG/AESP; II) Nas disciplinas de Educação Física, Tiro Defensivo e Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos serão atribuídos os conceitos aptos ou inaptos, por meio de prova prática, de caráter eliminatório, a ser realizada sob a responsabilidade da AESP/CE; III) Para AVA (Avaliação de Verificação de Aprendizagem), será encaminhada para a banca contratada, as apostilas e materiais necessários para a elaboração de uma avaliação contendo 100 (cem) questões, com 10 (dez) disciplinas selecionadas – de 10 (dez) questões cada -, de acordo com o capítulo 9.10.9 do mencionado PAE. A média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina, sendo vinculado ao AVA o capítulo 9.10.8 do citado PAE. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

CUSTEIO

ITEM

Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA Diárias (Se necessário) Local

AESP|CE. Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) AESP|CE e Ambiente Virtual Conecta.Aesp

1. Os casos omissos serão resolvidos pelas Célula de Formação de Perícia – CEFP, Célula de Apoio Acadêmico de Perícia - CEAAP e Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº62/2026 – SUPESP-CE - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o DECRETO Nº32.796, de 30 de agosto de 2018. RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR, por este ato, os SERVIDORES abaixo relacionados, a dirigir os veículos oficiais da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública para a execução de serviços da Administração Pública, observada a habilitação específica na CNH: