DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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LEFT BANK DO BRASIL LTDA- CNPJ: 22.936.925/0001-NIRE: 23.2.0169881-1-81 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2026. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 22 de julho de 2026, às 08h, na sede social da Sociedade, situada na Rua João Braga Monteiro, nº 1050, Loteamento Pontal de Maceió, Fortim, Ceará, CEP 62.815-000. PRESENÇAS: A totalidade dos Sócios: THE MANSION S.A.R.L ., pessoa jurídica domiciliada no exterior, inscrita no CNPJ sob o nº 22.352.996/0001-37, com sede em 75 Rue des Saints-Pères 75006, Paris, França neste ato representado pelo seu procurador Ilo Igo de Lima Marques, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, portador da identidade nº 26.752 OAB/CE, inscrito no CPF sob o nº 600.447.613-76, com endereço profissional situado na Avenida Santos Dumont, nº 2456, 16º andar, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-162; e GUILLAUME MARIE DE MONTALIER , francês, casado, nascido em 24/03/1970, empresário, portador do passaporte francês nº 22DF06728, inscrito no CPF sob o nº 707.790.791-08, residente e domiciliado em 60 Rue de Billancourt, 92100, Boulogne-Billancourt, França, neste ato representada pelo seu procurador Ilo Igo de Lima Marques, anteriormente qualificado. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil, em virtude da presença dos Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 10.026.627,00 (dez milhões, vinte e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais), em virtude de o atual capital da Sociedade ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Ilo Igo de Lima Marques , anteriormente qualificado, o qual escolheu a Sra. Vívia Oliveira Araújo , brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade nº 48.597 OAB/CE, inscrita no CPF sob o nº 076.437.393-58, com endereço profissional situado na Avenida Santos Dumont, nº 2456, 16º Andar, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-162, para ocupação do cargo de Secretária da Mesa. DELIBERAÇÕES : Por unanimidade, os Sócios deliberaram pela redução do capital social da Sociedade em R$ 10.026.627,00 (dez milhões, vinte e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais), em virtude de ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. A redução do capital será realizada mediante restituição proporcional ao percentual de participação de cada sócio, ou seja, do valor de R$ 10.022.797,00 (dez milhões, vinte e dois mil, setecentos e noventa e sete reais) à Sócia THE MANSION S.A.R.L ; e do valor de R$ 3.830,00 (três mil, oitocentos e trinta reais) ao Sócio GUILLAUME MARIE DE MONTALIER. Em razão da redução, o capital social da Sociedade, que era de R$ 15.450.655,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), dividido em 15.450.655 (quinze milhões, quatrocentas e cinquenta mil, seiscentas e cinquenta e cinco) quotas totalmente subscritas e integralizadas, passa a ser de R$ 5.424.028,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e vinte e oito reais) dividido em 5.424.028 (cinco milhões, quatrocentas e vinte e quatro mil e vinte e oito) quotas totalmente integralizadas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas entre os Sócios: SÓCIO QUOTAS SUBSCRITAS QUOTAS INTEGRALIZADAS VALOR SUBSCRITO VALOR INTEGRALIZADO THE MANSION S.A.R.L. 5.421.858 5.421.858 R$ 5.421.858,00 R$ 5.421.858,00 GUILLAUME MARIE DE MONTALIER 2.170 2.170 R$ 2.170,00 R$ 2.170,00 T otais 5.424.028 5.424.028 R$ 5.424.028,00 R$ 5.424.028,00 ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos sócios presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. ASSINATURAS: Ilo Igo de Lima Marques (Presidente da Mesa); Vívia Oliveira Araújo (Secretária da Mesa); THE MANSION S.A.R.L. (Sócia, P.p. Ilo Igo de Lima Marques); e GUILLAUME MARIE DE MONTALIER (Sócio, P.p. Ilo Igo de Lima Marques). DECLARAÇÃO : A presente ata é cópia digital fiel da original lavrada em livro próprio. Fortim, Ceará, 22 de julho de 2026. Ilo Igo de Lima Marques Presidente da Mesa Vívia Oliveira Araújo Secretária da Mesa THE MANSION S.A.R.L. Sócia (P.p. Ilo Igo de Lima Marques) GUILLAUME MARIE DE MONTALIER Sócio (P.p. Ilo Igo de Lima Marques)

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2107.01SESA/2026** - O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, OBJETIVANDO A: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, BATERIAS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, SEGURO TOTAL, PAGAMENTO DE IPVA, LICENCIAMENTO, TAXAS, COBERTURA CONTRA SINISTROS, ASSISTÊNCIA 24 HORAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA EM CASO DE INDISPONIBILIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE, COMPOSTA POR 05 (CINCO) VEÍCULOS DE PASSEIO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 (SETE) PASSAGEIROS E 01 (UMA) CAMINHONETE TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS, POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA LICITA MAIS BRASIL, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR, O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS: NA PLATAFORMA LICITA MAIS BRASIL; NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP); NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE; NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO; OU PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITACAOSABOEIRO6@ GMAIL.COM. SABOEIRO-CE, 28 DE JULHO DE 2026. ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO. AUTORIDADE COMPETENTE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.24.01-PMI/DIVERSAS – OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e remanejamento de aparelhos de arcondicionado, freezers, bebedouros, geláguas, geladeiras e ventiladores, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades de Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, convertido em anexo I deste Edital. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresa(s): RC COMERCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, com sede na Rua Maria de Dey, Nº 1030, Centro, Icapuí, Ceará, CEP 62.810-000, inscrita no CNPJ sob o nº 61.352.475/0001-31, vencedora dos Grupos de Itens: 01; 02; 03 e 04, VALOR TOTAL: R$ 1.705.998,08 (um milhão setecentos e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos); e MATEUS HOLANDA DIOGENES E CIA LTDA, com sede na Rua Gustavo Correia, Nº 80, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-029, inscrita no CNPJ sob o nº 24.727.050/0001-33, vencedora dos Grupos de Itens: 05 e 06, VALOR TOTAL: R$ 1.001.799,56 (um milhão mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). Signatários:** Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário da Infraestrutura; Marconi de Matos Filho - Secretário do Esporte e Juventude; Vital Marcelo Medrado Ferreira – Secretário do Desenvolvimento Agrário; Ronnielle de Souza – Secretário Municipal de Proteção Animal; Diná Souza da Silva – Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Andreza Rayane Higino da Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo; Hudson Breno da Silva Eloi - Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município; Michele Santos Vieira - Ordenadora de Despesas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município; Vicente Virgílio Gomes Garcia - Secretário da Fazenda; Joefferson Abrão Pereira Silva - Secretário do Meio Ambiente (Designação) e Secretário de Desenvolvimento Urbano; Rodrigo Rodrigues da Silva - Secretário de Trânsito e Transporte; João Erbert de Souza Bandeira - Secretário da Segurança Pública Municipal; Daniel Gouveia Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria do Gabinete; Francisco Fabrício Franco Vieira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo; Maria Louzanira de Oliveira - Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania; João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário da Saúde; da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Iguatu-CE, em 24 de julho de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.021/2026-PERP, que tem como objeto o Registro de Preços visando à Locação de ambientes escolares modulares, compreendendo salas de aula, banheiros e demais espaços de apoio ao funcionamento pedagógico, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Maranguape – CE** . O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www. licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 28/07/2026 até o dia 12/08/2026 às 08h 00min. Abertura das Propostas: 12/08/2026 às 08:30min (horário de Brasília). Raimundo Soares Ramos Junior – Secretário Municipal de Educação, em 24 de julho de 2026.