DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 039/2026-GM - Tipo: Menor Preço. A Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde - SESA, Superintedência de Trânsito - SUTRAN da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implementação dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho SST, com elaboração de laudos e documentos previsto na Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, conforme Decreto N° 8.373/2014, exigidos pelo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciária e trabalhista, para o cumprimento da 4ª fase do E-Social SST, bem como envio de informações da gestão do E-Social, objetivando atender as demandas das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 28 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 12 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 12 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. José Lima Malveira - Secretário Municipal de Educação - SEMED; Nácelio Alves do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde - SESA - Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG - Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social – SEMAS; Josamar da Silva Castro - Superintendente de Trânsito - SUTRAN.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-EXTRATO DE CONTRATO -CONTRATO Nº: 2026.07.24.01-SME. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 2026.04.28.01-PE. CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Básica, inscrita no CNPJ sob nº 07.536.444/0001-95. CONTRATADA: DISTRILEV COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.780.363/0001-40. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. VALOR GLOBAL: R$3.263.962,67 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato na forma do artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0506 - 12.306.0196.2.050 - Manutenção de Programa Alimentação Escolar. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra, Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Educação Básica pela CONTRATANTE; e Dayane Andrade Cartaxo, pela CONTRATADA.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE016/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1607.02/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE TRANSPORTES. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ESPERA DE PASSAGEIROS, DESTINADOS A MOTOTÁXI, VANS E USUÁRIOS EM ÁREAS PÚBLICAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/ CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 28/07/2026, NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 12/08/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES. TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 24 DE JULHO DE 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 05/2026-PQ-SEINFRA – A Comissão de Licitações do município de General Sampaio torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pré-Qualificação, N° 05/2026-PQ-SEINFRA, Processo Nº 05/2026-PQ-SEINFRA, cujo Objeto é a Pré-Qualificação, do Tipo Subjetiva e Total de Empresas interessadas, em participar de licitação futura, na modalidade concorrência, cujo objetivo será a pré-qualificação, do tipo subjetiva e total de empresas, visando à Pré-Qualificação de interessados, em participar de licitação futura, na cujo objetivo será a contratação de empresa especializada visando à execução de obra de pavimentação em pedra tosca no Município de General Sampaio. A Documentação para Qualificação deverá ser entregue diretamente na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de General Sampaio, a partir da publicação do presente edital. A primeira sessão para divulgação dos interessados, será realizado no dia 12 de Agosto de 2026, às 09:00h (horário de Brasília) até 10 dias após a publicação da ata de divulgação dos interessados. será publicado os pré-qualificados. O Edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente para download no Sítios: www.generalsampaio.ce.gov.br; https://pncp.gov.br/app/editais?q=GENERALSAMPAIO&status=todos&pagina=1 e www.tce.ce.gov. br, maiores informações no setor de contratações do município de General Sampaio. General Sampaio-CE, 27 de Julho de 2026. Ívina Kágila Bezerra de Almeida – Agente de Contratação .

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DE RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 08.004/2026-PRÉ – A Secretaria Municipal de Educação de Aracati/CE, em conformidade com as normas de regência, torna público o resultado do procedimento de Chamada Pública Nº 08.004/2026-PRÉ, cujo OBJETO Consiste na Pré-Qualificação de materiais didáticos apresentados por editoras, titulares de direitos autorais e/ou representantes legais, mediante análise técnica, pedagógica, curricular e metodológica, visando à formação de rol de obras previamente aptas para futura e eventual aquisição pela Administração Pública Municipal. Com o objetivo de resguardar o princípio da economicidade e reduzir os altos custos envolvidos nas publicações na imprensa oficial, o presente extrato tem finalidade estritamente informativa acerca da conclusão do procedimento e da constituição do “Catálogo Municipal de Materiais Didáticos Pré-Qualificados”. Por esse motivo, omite-se a transcrição dos quadros detalhados de empresas e coleções, remetendo-se os interessados e a sociedade à consulta da listagem integral no sítio eletrônico oficial do órgão, assegurando total transparência sem onerar indevidamente o erário. O resultado completo, com a lista integral das empresas e coleções consideradas aptas, encontra-se disponível para consulta no site oficial da Prefeitura, Portal de Licitações do Municípios do Estado do Ceará, Portal Nacional de Contratações - Públicas - PNCP, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php/ https://www.gov.br/pncp/pt br. Informa-se que, nos termos do art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste resultado, contra o ato que julgou as propostas. Sra. Daniela da Silva Caretta – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072701/2026 – A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, Objetivando Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do município de Campos Sales, mediante implantação e operação de sistema de autogestão integrada, compreendendo gestão de abastecimento (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, operando através de intermediação financeira com uso de cartões magnéticos ou chips em rede de estabelecimentos credenciados . A Sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com Data de Abertura Agendada para 11 de Agosto de 2026 às 10:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales-CE, 27 de Julho de 2026. Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro – Secretário de Políticas Para Educação.