DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026 7

01.01.017101.029919/2026-40. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 4.302.926,41 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2026. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 31 de julho de 2026.

à contratação, as despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903007, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 22/07/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000500, no valor total de R$ 4.509,94 (quatro mil, quinhentos e nove reais e noventa e quatro centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Protocolo 282051

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281861

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a pena de SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias do servidor ÉZIO DA SILVA LIMA , motorista, matrícula N.º 153.597-8C, do Quadro Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM , de acordo com art.156, II, c/c art. 149, IX e X da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281867

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar o ARQUIVAMENTO do PAD do servidor GUTEMBERG LOPES FERREIRA , assistente técnico, matrícula nº 103.141-4B, do Quadro Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM , da acusação contida no art. 149 I, IX e X, c/c art. 150, VI e VIII e art. 161, I e IX da Lei N.º 1762/86, de acordo com o art. 51 da Lei Nº. 2794, de 06 de maio de 2003, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281869

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor REYNALDO MIRANDA DE CASTRO , analista ambiental, matrícula nº 208.463-5A, do Quadro Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM , de acordo com art. 149, I, IX e X, c/c art. 150, VI e art. 161, I e IX, da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281870

Processo nº: 01.01.013101.001314/2026-33 . Espécie : Termo Aditivo. Data : 31/07/2026 . Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa Nogueira e Menezes Comercio e Produtos De Informática Ltda, CNPJ nº 10.800.512/0001-96. Valor : O valor global estimado do Contrato é de R$ 65.050,44 (sessenta e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 5.420,87 (cinco mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2026. Objeto : O presente Primeiro Termo Aditivo visa prorrogar o contrato nº007/2025 de fornecimento de café moído e torrado de pacote com 250g, sob demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária : Para fazer frente

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO dos servidores REYNALDO MIRANDA DE CASTRO , analista ambiental, matrícula Nº 208.463-5A e SIDNEY RUDHJA BARBOSA , analista ambiental, matrícula Nº 052.112-4E, ambos do Quadro Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM , da acusação prevista no art. 149, I, IX e X, c/c art. 150, VI e art. 161, I e IX, da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281871

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO