DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

Declaro, ainda, estar ciente de que a ausência de disponibilidade compatível com as necessidades do projeto poderá impedir a contratação ou ensejar a rescisão do contrato temporário, observadas as normas aplicáveis.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Chaval/CE, _ de _____ de 2026.

_______ Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGO PÚBLICO

Eu, ____, inscrito(a) no CPF nº ____,

candidato(a) à função de ______, DECLARO, sob as penas da lei, que não incorro em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal e da legislação aplicável.

Para fins de análise administrativa, assinalo a opção

correspondente:

princípios da proteção integral, do respeito à dignidade, da preservação da integridade física, psíquica e moral, bem como da proteção da imagem, identidade, intimidade e demais direitos dos beneficiários.

Comprometo-me a atuar com zelo, urbanidade, respeito, postura profissional e conduta compatível com ambiente educacional, esportivo e inclusivo, abstendo-me de qualquer prática discriminatória, vexatória, constrangedora, violenta, abusiva ou incompatível com o atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e público em situação de vulnerabilidade social. Declaro, ainda, estar ciente de que eventual conduta incompatível com a proteção de crianças e adolescentes poderá ensejar a eliminação do processo seletivo, a rescisão do contrato temporário e a comunicação aos órgãos competentes, sem prejuízo das demais responsabilizações legais.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Chaval/CE, _ de _ de 2026.

___ Assinatura do(a) candidato(a)

( ) Não ocupo cargo, emprego ou função pública.

( ) Ocupo cargo, emprego ou função pública, conforme informações abaixo, declarando ciência de que a contratação fica condicionada à análise de compatibilidade de horários, inexistência de vedação legal e, quando exigível, deferimento de licença sem remuneração.

Comprometo-me a comunicar imediatamente à Administração qualquer alteração funcional que possa interferir na presente declaração.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Chaval/CE, _ de __ de 2026.

_____ Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

Eu, ___, inscrito(a) no CPF nº ___,

candidato(a) à função de ________, DECLARO, sob as penas da lei, que são verdadeiras, completas e autênticas as informações prestadas e os documentos apresentados para fins de inscrição, classificação e eventual contratação temporária no âmbito dos Projetos ―Jiu-Jitsu: a Arte Suave 1‖ e/ou ―Jiu-Jitsu: a Arte Suave

2‖.

Declaro estar ciente de que a constatação de falsidade, omissão relevante, adulteração documental ou informação inverídica poderá acarretar o indeferimento da inscrição, a eliminação do processo seletivo, a anulação da classificação, a rescisão do contrato temporário, caso já celebrado, e a responsabilização administrativa, civil e penal cabível.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Chaval/CE, _ de __ de 2026.

_______ Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Eu, ____, inscrito(a) no CPF nº __, candidato(a) à função de ____, DECLARO, para os devidos fins, que tenho ciência de que as atividades dos Projetos ―Jiu-Jitsu: a Arte Suave 1‖ e ―Jiu-Jitsu: a Arte Suave 2‖ envolve atendi ento direto ou indireto a crianças e adolescentes, devendo ser observados os

ANEXO VII DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Eu, ____, inscrito(a) no CPF nº ____, candidato(a) à função de ____, DECLARO, sob as penas da lei, que não estou impedido(a) de contratar com a Administração Pública, não fui declarado(a) inidôneo(a), não me encontro suspenso(a) ou proibido(a) de contratar com o Poder Público e não possuo restrição administrativa, judicial ou legal incompatível com a eventual contratação temporária decorrente do presente processo seletivo. Declaro, ainda, que comunicarei imediatamente à Administração Pública Municipal qualquer fato superveniente que possa caracterizar impedimento, restrição ou incompatibilidade para a contratação ou continuidade da execução das atividades vinculadas aos projetos. Estou ciente de que a omissão de impedimento existente ou superveniente poderá acarretar a eliminação do processo seletivo, a rescisão do contrato temporário e a responsabilização cabível. Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Chaval/CE, _ de ______ de 2026.

___ Assinatura do(a) candidato(a)

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 176F870E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº085/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SUPERVISORA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO

CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo de Supervisora da Central de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. EDILENE BRITO BEZERRA , CPF Nº 061.968.923-47.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 01 de Julho de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

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