DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 354B8468

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura – Processo Originário: Chamamento Público – Nº. 2026.06.16.01/CP/SECULT/PMC – Objeto: Chamamento Público – Nº. 2026.06.16.01/CP/SECULT/PMC – OBJETO : Chamamento Público destinado a selecionar Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que tenha por objeto a execução e manutenção de atividades de formação musical e promoção artística fomentando jovens músicos e profissionais da área da música no município de Croatá/CE – Prazo de recebimento da Habilitação e proposta de colaboração: 06/07/2026 à 06/08/2026 – Data de Abertura da Sessão Pública: 07/08/2026 – Horário: 09h00m – Local de Realização da Sessão: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Manoel Braga – nº 573 – Bairro: Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://croata.ce.gov.br/ – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00min às 12h00min – Secretário Municipal: Antonio Gessilé Florindo Silva.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 0370D600

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

SECRETÁRIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-009/2025-SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS , DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATENDIDOS PELA PREFEITURA DE ERERÉ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS : 09 01 10.301.0002. 2.051 .0000-Manutenção e Custeio Geral da Atenção Básica; 09 01 10.302.0002. 2.055 .0000- Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC); Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 429.805,55 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. REPRESENTANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DA SAÚDE . CONTRATADA: MARIA ROMÁRIA DE ALMEIDA JALES-ME - (LABORATÓRIO BOM PRECO). REPRESENTANTE: MARIA ROMÁRIA DE ALMEIDA JALES.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 1A10A4CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO ATO DE PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Nº 004, DE 2026

ATO DE PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Nº 004, DE 2026

Promulga a Resolução da Câmara Municipal de Farias Brito nº 004/2026, oriunda do Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que revoga integralmente a Resolução nº 001/2024 de 12 de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 36 da Lei Orgânica Municipal e o art. 27, inciso VI, al nea ―j‖, do Regi ento Interno, RESOLVE:

Art. 1º. Promulgar integralmente o Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2026, convertendo-o na Resolução nº 004/2026, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre a revogação integral da Resolução nº 001/2024 de 12 de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Art. 2º. Para que produza os devidos efeitos legais, registre-se, publique-se e arquive-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, em 03 de julho de 2026

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Nº 004, DE 03 DE JULHO DE 2026

Revoga integralmente a Resolução nº 001/2024 de 12 de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO APROVOU E A PRESIDÊNCIA DESTA CASA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º . Fica integralmente revogada a Resolução nº 001, de 12 de novembro de 2024, da Câmara Municipal de Farias Brito, em razão da constatação de vício de inconstitucionalidade formal em sua edição, por afronta ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, em 03 de julho de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 45F48632

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER, A SERVIDORA E TÉCNICA DE GESTÃO SOCIAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ AO SR JÚLIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº. 01120526/2026

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