DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ELEMENTO DE GASTO: 33904000- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Data do aditivo: 01/07/2026. MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA. Responsável legal da CONTRATANTE

Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: 5AD5284C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 05/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Autoriza pagamento de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2- A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO que o deslocamento para participação no evento compreende pernoite fora da sede do Município, fazendo jus o servidor ao recebimento de diária integral, na forma da legislação municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) , ao Sr. DIEGO ELIAS DE SOUSA , Chefe de Transportes, para custear despesas de estadia na cidade de Juazeiro do Norte/CE , no dia 02 de julho de 2026 , onde participará da Cerimônia de Entrega de Ônibus Escolares , promovida pelo Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, ocasião em que será formalizada a entrega de veículo destinado ao transporte escolar do Município de Groaíras.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de julho de 2026.

ANTONIO NEUTON SILVA FILHO

Secretário de Administração, Finanças e Controle

Publicado por:

Antonio Neuton Silva Filho Código Identificador: 01188682

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

THIAGO LOPES MARQUES LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.891.520/0004-80, torna público que requereu à Secretaria

Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Licença de Operação (LO), para a atividade 18.09 – Fabricação de Massas Alimentícias, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, situado na ROD CE 187, S/N, zona rural do município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

Publicado por: Pedro Arthur Januario Fernandes Código Identificador: 5E754DA5

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20260528/0002-26 - CONTRATO Nº 202606150001 - ORIGEM: Dispensa Nº 0306001/2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: B.T. TRANSPORTES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E CAMINHÃO TIPO CARGA LEVE (3/4), VISANDO O DESLOCAMENTO DOS GRUPOS JUNINOS EM EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES JUNINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.13.392.0021.2.125GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, R$ 52.500,00 no elemento de despesa 33903303: Passagens e Despesas com Locomoção, Passagens e Despesas com Locomoção - LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE VIGÊNCIA: de 7 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 94E4A9C3

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260518/0003-82 - CONTRATO Nº 202606100002 - CONTRATANTE: ORIGEM: Dispensa SECRETARIA DE Nº 2605001/2025PROTEÇÃO CONTRATADA(O).....: E & E REFRIGERACOES LTDA SOCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 63.022,00 (sessenta e três mil e vinte e dois reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0702.08.244.0073.2.078 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRASPAIFSCFV, R$ 2.020,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos; 0702.08.244.0081.2.080 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF, R$ 21.270,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos; 0701.08.422.0072.2.067 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, R$ 10.870,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos; 0701.08.122.0021.2.062 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, R$ 52.152,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026

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