DOMCE 03/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4001

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 5C5CAFA0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 202604161-4/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202604161-4/2026, assinado em 02/07/2026. Objeto: Contratação de especialidade médica para atender a demanda do município.. Processo Administrativo nº 260416-1/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 20260416-1/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.196.390/0001-33, CONTRATADO: CONSULTÓRIO MÉDICO SANTA GERTRUDES LTDA, CNPJ nº 32.563.255/0001-59. Valor Global: R$132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos reais). Vigência Inicial: 2 de Julho de 2026. Vigência Final: 2 de Julho de 2027. Tania Caroline de Sousa Xavier - Secretária de Saúde.

Jati - CE, 2 de Julho de 2026.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 3A9C5DC3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20260623/0002-42 - CONTRATO Nº 202606230001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026/009/SMCT- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CONTRATADA(O).....: DAE GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - EPP (LIMAO COM MEL) OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística da banda Limão com Mel, artista de renome nacional, para realização de show musical durante o evento Fest Férias 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a ser realizado no dia 15 de julho de 2026, visando fomentar a cultura, o turismo e o lazer no município, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. - VALOR TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.13.392.0029.2.117 - Apoio e Manutencao das Atividades de Art e, Cultura e Turismo, R$ 350.000,00 no elemento de despesa 33903923: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Festividades e homenagens, Festividades e homenagens - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 5645F3C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023

Permitente: Município de Jucás/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Permissionária: ARTE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, com sede a Rua Advogado Francisco Novais, nº 190 – Bairro Cajazeiras – Cidade de Fortaleza – Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 22.885.447/0001-28.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso de área pública, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. Prazo de Vigência: de 29 / 06/2026 a 29/06 / /2028.

Fundamentação Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/1993, bem como Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de Junho de 2026

Jucás/CE, 29 de Junho de 2026

FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 6B088FBC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS RETIFICAÇÃO DO EDITAL- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A Prefeitura Municipal de Jucás/CE., no uso de suas atribuições, através de seu Agente de Contratação, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital, para corrigir erro material na redação dos itens 5.1 e 5.1.1, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ:

5.1. O presente certame não adotará a inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, sendo realizada inicialmente a fase de habilitação e, posteriormente, o julgamento das propostas, nos termos deste Edital. A opção administrativa decorre de motivação técnica expressa, fundamentada nos princípios da eficiência, da segurança jurídica, da economicidade e da padronização do procedimento licitatório, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

5.1.1. Ressalte-se que a Lei nº 14.133/2021 admite a inversão de fases como faculdade da Administração Pública, desde que expressamente motivada e prevista no edital, nos termos do § 1º do art. 17, não se constituindo em imposição obrigatória, mas em opção procedimental vinculada ao interesse público e às características do caso concreto. LEIA-SE:

5.1. O presente certame adotará a inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, sendo realizada inicialmente a fase de habilitação e, posteriormente, o julgamento das propostas, nos termos deste Edital. A opção administrativa decorre de motivação técnica expressa, fundamentada nos princípios da eficiência, da segurança jurídica, da economicidade e da padronização do procedimento licitatório, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

5.1.1. Nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública opta, neste certame, pela inversão de fases, realizando inicialmente a habilitação dos licitantes, conforme motivação constante deste edital.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Edital.

Jucás/Ce., 29 de Junho de 2026

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS Agente de Contratação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: ABDC0F3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 047/2026

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MADALENACE, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – SEAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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