DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

Parágrafo único - Os membros da Equipe Técnica serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento da Comissão Gestora e da Equipe Técnica.

Art. 8º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 9º As atribuições da Comissão Gestora e Equipe Técnica encerrar-se-ão com a aprovação e publicação da Lei do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 .

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cargo: Coordenador Pedagógico – Olimpíadas e Educação Digital

Art. 3º Compete à Equipe Técnica prestar apoio à Comissão Gestora na execução das atividades previstas no Decreto Municipal, especialmente coleta e sistematização de dados, elaboração de diagnóstico e apoio técnico ao documento-base do PME.

Art. 4º A Comissão Gestora poderá instituir Subcomissões Temáticas para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, conforme os eixos e as necessidades dos trabalhos.

Parágrafo único - A Comissão Gestora definirá a composição, as atribuições e o funcionamento das Subcomissões Temáticas.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico e administrativo aos trabalhos.

Art. 6º As atividades serão consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: 3DB9ACD0

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA Nº 028, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 028, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , CONSIDERANDO o Decreto nº 021/2026 que instituiu a Comissão Gestora e Equipe Técnica do PME;

RESOLVE :

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026– 2036:

I – Secretaria Municipal de Educação Titular: José Nílton da Silva Júnior Cargo: Coordenador Pedagógico – Olimpíadas e Educação Digital Suplente: Cláudia Emília Alves dos Santos Cargo: Coordenadora Pedagógica – Ciências da Natureza

II – Conselho Municipal de Educação Titular: Maria Sônia Barreto Bezerra Cargo: Coordenadora Educacional – Censo Escolar Suplente: Cícero Miguel Alves da Silva Cargo: Coordenador Pedagógico – Ciências Humanas

III – Fórum Permanente de Educação Titular: Francisca Joseane Sousa Santana Cargo: Diretora Escolar Suplente: Francimar Felix dos Santos Cargo: Coordenador Educacional – Técnico de Sistemas

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para composição da Equipe Técnica:

I - Nome: Átila Wemerson Pereira Bandeira Cargo: Assessor jurídico

II - Nome: Francimar Felix dos Santos

Cargo: Coordenador Educacional – Técnico de Sistemas

III - Nome: José Nílton da Silva Júnior

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2026.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: C3FAA8E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260127-1/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202601271/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando fornecimento de cestas básicas para atender as famílias em vulnerabilidade junto a Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições no valor estimado de R$ 189.430,00 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e trinta reais). A sessão será realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 13 de Julho de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 30 de Junho de 2026.

ANDERSON FELIPE DA SILVA.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 37716708

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20260525/0005-44

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20260525/0005-44 - ARP Nº 202606110001 - ORIGEM: Pregão Nº 013/2026/SME- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP).....: ECO COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL

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