DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

CONSIDERANDO o Ofício nº 24.06.001/2026 – SSPTC, da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, no qual solicita a instauração de Processo Administrativo, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar conduta de servidor;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) HENRI LOUIS BERGSON FERNANDES EUFRASIO , servidor público municipal, no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL , matrícula nº 00922577 , admitido(a) em 10/11/2022 , vinculado(a) à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, a fim de apurar conduta de servidor associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, incisos I, II, III, IV, V, alínea a); IX E XI do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.072/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Junho de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: DD9FD353

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DECLARAÇÃO DE FRACASSADA A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.006/2026-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, resolve declarar FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 16.006/2026-DE, cujo objeto é contratação de profissional de nível superior, devidamente inscrito no conselho regional de serviço social – CRESS, para exercer a responsabilidade técnica do trabalho social a ser desenvolvido no residencial rainha do sertão i, devendo a profissional atender aos critérios estabelecidos na federal nº 075/2025, comprovando experiência na área de habitação de interesse social, bem como atuação na condução de atividades voltadas à participação social, mobilização comunitária e fortalecimento de vínculos sociais.

GESYKA CRISÓSTOMO DE SOUSA.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: D19833C9

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16.002/2024-02SAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do 1º Termo de Aditivo ao contrato nº 16.002/2024-02SAS, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-PERP. Contratada: CWM Industria Alimentícia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Cesar Wagner Madeira Coelho de Alencar. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, preparo e distribuição de até 100 (cem) café da manhã/dia, 400 (quatrocentos) almoços/dia, 150 (cento e cinquenta) jantar/dia, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de recessos/ponto facultativo e feriados, para o equipamento de segurança alimentar e nutricional, restaurante popular do Município de Quixadá-CE, de Responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Prazo de vigência: O presente Termo de Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do dia 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027. Signatária Contratante: Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 02 de janeiro de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 69D249A0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DOS CONTRATOS Nº16.003/2025, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.003/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 16.003/2025-PE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato dos contratos nº16.003/2025, resultantes do Pregão Eletrônico nº 16.003/2025-PE: Nº 16.003/2025-06 – Valor global: R$ 13.668,00; Nº 16.003/2025-04 – Valor global: R$ 60.996,00; Nº 16.003/2025-10 – Valor global: R$ 639.500,00 – Contratada : SOLANGE C DOS SANTOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Solange Cândido dos Santos; Nº 16.003/2025-05 – Valor global: R$ 42.000,00 – Contratada : M.A ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, através de sua representante legal, a Sr. Mara lima de almeida; Nº 16.003/2025-08 – Valor global: R$ 35.000,00; Nº 16.003/2025-07 – Valor global: R$ 306.498,00; Nº 16.003/2025-09 – Valor global: R$ 12.398,00 – Contratada : S. S NOGUEIRA, através de sua representante legal, a Sr. Silvestre Silva Nogueira. Objeto: Contratação de Serviços de Execução das ações macro assistenciais prioritárias no âmbito do SUS, a serem desenvolvidos no Município de Quixadá - Ceará. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura dos contratos: 05,06,23 de janeiro de 2026; 02 de fevereiro de 2026 e 27 de abril de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: AD3B0EF5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.002/2024PERP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 16.002/2024- PERP. Contratante: Secretaria de Assistência Social de Quixadá. Extrato do termo de Apostilamento resultante do Pregão Eletrônico nº 16.002/2024-PERP: nº 16.002/2024-A-SRP – Contratado: CWM Industria Alimentícia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Cesar Wagner Madeira Coelho de Alencar. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, preparo e distribuição de até 100 (cem) café da manhã/dia, 400 (quatrocentos) almoços/dia, 150 (cento e cinquenta) jantar/dia, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de recessos/ponto facultativo e feriados, para o equipamento de segurança alimentar e nutricional, restaurante popular do Município de Quixadá-CE, de Responsabilidade da

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