DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A URBANIZAÇÃO DA ORLA DO AÇUDE QUIXERÉ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TURISMO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME: 1 - MAV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 07.637.778/0001-55

Vencedora com o Valor global de R$ 530.067,87 (Quinhentos e Trinta e Mil Sessenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos) , tendo o processo sido Adjudicado e homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco – Tabuleiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, Tabuleiro do Norte/CE, 30 de Junho de 2026 - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Tabuleiro do Norte- Cé, 30 de Junho de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: B2B805B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – SEDET

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) PRAÇAS DA FAMILIA, SENDO: 07 (SETE) DO TIPO I E 03 (TRÊS) DO TIPO II, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO. OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME: 1 - MCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 48.909.834/0001-40

O Valor global do contrato de R $ 3.569.868,26 (Três Milhões, Quinhentos e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Seis Centavos), CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CE-001/2026 - SEDET. Tabuleiro do Norte- Cé, 30 de Junho de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: BC4930A1

1 - RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 48.909.834/0001-40

O Valor global do contrato de R$ 1.040.000,00 (Um Milhão e Quarenta Mil Reais) , estimado do valor a ser recuperado de R$ 5.678.982,26 (Cinco Milhões, Seiscentos e Setenta e Oito Mi, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos) , com a proporcionalidade para cada medição a ser recuperada de 18,31% (dezoito virgula trinta e um por cento) , sujeito as incidências tributárias normais, e, em conformidade com o processo licitatório de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CE-001/2026 - SEPLAG.

Tabuleiro do Norte- Cé, 30 de Junho de 2026.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA

Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 31426F14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 037/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 08 DE MAIO DE 2026 E SEU ANEXO, QUE INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída pelo Decreto Municipal nº 028, de 08 de maio de 2026, de modo a fortalecer sua integração com o Plano Plurianual – PPA 2026-2029;

CONSIDERANDO a necessidade de incorporar à Agenda Transversal programas, ações, objetivos, metas e indicadores constantes do Plano Plurianual, possibilitando o monitoramento sistemático das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;

DECRETA:

Art. 1º - O Anexo Único do Decreto Municipal nº 028, de 08 de maio de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – SEPLAG

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM CLÁUSULA AD EXITUM, PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS E PREVIDENCIARIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

(PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026)

AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ

www.diariomunicipal.com.br/aprece 134