DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quando aplicável;

• Percentual de participação dos estudantes nas avaliações externas;

• Percentual de professores que participam das formações continuadas;

• Percentual de cumprimento do planejamento pedagógico e do currículo;

• Taxa de aprovação escolar;

• Redução das taxas de reprovação e abandono escolar;

AÇÃO 3. EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EQUIDADE

Meta: Garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de 100% dos estudantes público-alvo da Educação Especial e dos estudantes em situação de vulnerabilidade , assegurando atendimento educacional, acessibilidade e práticas pedagógicas inclusivas em todas as unidades escolares da rede. Indicadores:

• Percentual de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na rede regular de ensino;

• Percentual de estudantes que recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE), quando necessário;

• Taxa de frequência dos estudantes da Educação Especial;

• Taxa de permanência e de conclusão dos estudantes em situação de vulnerabilidade;

• Percentual de escolas com recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos inclusivos;

• Número de professores e gestores participantes de formações em educação inclusiva e equidade; - Percentual de escolas que implementam práticas pedagógicas inclusivas e ações de combate à discriminação;

• Número de ações desenvolvidas para promover a equidade, a inclusão e o respeito à diversidade;

• Percentual de estudantes com Plano Educacional Individualizado (PEI), quando aplicável, elaborado e acompanhado.

4. EDUCAÇÃO INTEGRADA AO DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Meta: Fortalecer a articulação entre a Secretaria de Educação e os demais órgãos da rede de proteção social, garantindo que 100% das escolas desenvolvam ações intersetoriais voltadas à promoção da permanência, da aprendizagem, da saúde, da proteção e do desenvolvimento integral dos estudantes.

Indicadores:

• Percentual de escolas que desenvolvem ações intersetoriais com as áreas de Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e demais parceiros;

• Número de ações, projetos ou campanhas intersetoriais realizadas durante o ano letivo;

• Percentual de estudantes atendidos por programas e serviços da rede de proteção social;

• Número de encaminhamentos realizados e acompanhados pela rede de proteção.

Percentual de estudantes beneficiários de programas sociais com frequência escolar acompanhada;

• Número de reuniões de articulação entre Educação e demais políticas públicas;

• Percentual de famílias participantes das ações promovidas pela escola;

• Taxa de frequência e permanência dos estudantes acompanhados pela rede intersetorial.

4.2. EIXO 2 – SAÚDE INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Meta: Tem como objetivo assegurar a atenção integral, com foco em prevenção, promoção da saúde e cuidado em rede.

4.2.2. Das ações prioritárias:

• Fortalecer a atenção básica voltada à infância e adolescência;

• Capacitar equipes de Estratégia Saúde da Família -ESF para atendimento humanizado e abordagem específica de crianças e adolescentes, assegurando acolhimento, escuta qualificada e sigilo profissional;

• Garantir acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, cobertura vacinal adequada e ações de saúde bucal;

• Fortalecer ações de saúde sexual e reprodutiva voltadas à adolescência;

• Ampliar ou fortalecer serviços de atenção à saúde do adolescente, assegurando acesso à informação, orientação e métodos contraceptivos;

• Promover ações educativas nas escolas e unidades de saúde sobre sexualidade, infecções sexualmente transmissíveis – ISTs, prevenção da gravidez na adolescência e direitos sexuais e reprodutivos;

• Fortalecer ações de saúde mental voltadas a crianças e adolescentes; - Capacitar profissionais da atenção básica para identificação precoce de sofrimento psíquico, situações de vulnerabilidade emocional e fatores de risco;

• Fortalecer a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, mediante definição de fluxos de encaminhamento e acompanhamento;

• Promover ações de nutrição e combate à insegurança alimentar;

• Monitorar indicadores relacionados à desnutrição, obesidade e demais agravos nutricionais na infância e adolescência;

• Fortalecer ações de educação alimentar e nutricional junto às famílias, escolas e comunidades; e

• Promover integração entre saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

SAÚDE EM REDE

Objetivo: Oferecer uma saúde de qualidade universal a população. Ações:

• Construção, Reforma e Ampliação e Equipamentos de Unidades de Atenção Primária;

• Construção, Reforma e Ampliação e Equipamentos de Unidades de Atenção Especializada de Saúde;

• Construção de Melhorias Habitacionais e Sanitárias;

• Vencimentos e Incentivos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS;

• Manutenção do Atendimento da Atenção Primária em Saúde;

• Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Básica;

• Manutenção da Assistência Farmacêutica.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Objetivo: melhorar e aperfeiçoar a Vigilância em Saúde Ações:

• Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde;

• Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental GESTÃO COMPARTILHADA DO SUS

Objetivo: Melhorar e aperfeiçoar o atendimento do SUS Ações:

• Realização de Eventos e Conferências Municipais;

• Participação em Consórcios Públicos de Saúde da Microrregião. Indicadores:

• Cobertura vacinal - Poliomielite (menores de 1 ano);

• Cobertura vacinal - Tríplice viral (1ª dose, 1 ano);

• Proporção de nascidos vivos de mães adolescentes (10 a 19 anos);

• Taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano);

• Proporção de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal;

• Cobertura da Atenção Primária à Saúde (eSF/eAP);

• Fluxo de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes (RAPS/CAPS) implantado e em operação;

• Escolas da rede municipal com acesso a água potável e esgotamento sanitário adequado;

4.3. EIXO 3 – PROTEÇÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS

4.3.1. Tem como objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência, negligência, exploração, violação de direitos e trabalho infantil, fortalecendo a rede municipal de proteção integral à criança e ao adolescente.

4.3.2. A Metodologia da Política Municipal de Assistência Social na Agenda Transversal da Infância e Adolescência se organiza em cinco eixos operacionais, todos articulados com o SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).:

• Eixo1: Diagnóstico Socioterritorial da Infância e Adolescência. Base para toda a ação municipal. Inclui: Diagnóstico Socioterritorial da Infância e Adolescência Base para toda a ação municipal. Inclui: Mapeamento de vulnerabilidades específicas: trabalho infantil, violência sexual, negligência, evasão escolar, pobreza extrema, uso de substâncias, gravidez precoce;

• Eixo 2: Análise de bases como CadÚnico, Censo SUAS, SINAN, SIPIA, educação e saúde. Identificação de territórios com maior

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