DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MAIOR RETORNO ECÔNOMICO EDITAL Nº 2026.06.30.1

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade - Pregão

TIPO - Eletrônico Critério de Julgamento - Maior retorno econômico

Edital Nº 2026.06.30.1

Fundamentação Legal: Art. 28º, Inciso I e Art. 6º no inciso XLI, Lei Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a Contratação de instituição financeira , que atenda as regras de funcionamento estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Tarrafas/CE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de julho de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 02 de julho de 2026, às 16:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaotarrafas.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Avenida Maria Luiza Leite Santos, Bulandeira, CEP: 63.145-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E- mail: [email protected].

Tarrafas/CE, 30 de junho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 122B392E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.06.22.1.

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO nº2026.06.22.1. o Agente de Contratação, comunica aos interessados no processo em referência, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas de diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE , conforme especificações constantes no Edital Convocatório, que em razão da RETIFICAÇÃO do Termo de Referência, bem como a data inicialmente marcada para a sessão que seria às 09h00min horas do dia 08 de julho de 2026, passará para às 09h00min horas do dia 15 de julho de 2026. Maiores informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: [email protected] e tarrafas.ce.gov.br.

Tarrafas/CE, 30 de junho de 2026 –

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Agente de Contratação

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 7ED09376

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA TRANSVERSAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 015/2026, DE 30 DE JUNHO 2026.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA TRANSVERSAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o compromisso do Município de Tarrafas - Ceará com a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com as diretrizes do Selo UNICEF - Edição 20252028;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas intersetoriais nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme previsto na Agenda Transversal do Selo UNICEF;

CONSIDERANDO que a referida Agenda Transversal já recebeu publicidade institucional na data de sua criação, em atendimento às disposições constantes do Plano Plurianual - PPA do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a transparência e conferir ampla publicidade oficial ao instrumento de planejamento intersetorial por meio de ato normativo formal;

DECRETA:

Art. 1º Fica publicada, para todos os fins de direito, a Agenda Transversal do Selo UNICEF Edição 2025-2028 do Município de Tarrafas - Ceará, documento estratégico voltado à implementação de políticas públicas integradas para crianças e adolescentes.

Art. 2º A Agenda Transversal contempla ações intersetoriais desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, com metas, indicadores e estratégias de monitoramento voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 3º Registra-se que a Agenda Transversal já havia recebido publicidade institucional quando de sua criação, em observância às diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual - PPA, sendo o presente Decreto destinado a promover sua formal publicidade oficial no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 4º A íntegra da Agenda Transversal permanecerá disponível para consulta pública junto aos órgãos municipais competentes e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, aos 30 de junho de 2026.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: D452FE57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.05.06-008D

Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contratoreferente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2025.05.06-

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