DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

008D . Partes: o Município de Tarrafas, através das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Urbanos, Administração, Planejamento e Finanças e Agricultura, Pecuário e Rec., Hidricos e a empresa CJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Trata-se do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 11 de junho de 2026, cujo objeto fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Tarrafas/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Da alteração: Prorrogação por um período adicional de 02 (dois) meses conforme o 1º TERMO DE ADITIVO, do Contrato Original das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Urbanos, Administração, Planejamento e Finanças e Agricultura, Pecuário e Rec., Hidricos. Da Justificativa: Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público e considerando ainda os princípios da vantajosidade e da economicidade, este termo aditivo fez-se necessário, tendo em vista a necessidade de prorrogar o prazo de vigência, presentes no contrato avençado no município, de modo a atender as necessidades da Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Urbanos, Administração, Planejamento e Finanças e Agricultura, Pecuário e Rec., Hidricos. Signatários: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Anna Agatta dos Santos Venâncio, Antonia Eriberto dos Santos Lopes, Maria Elioneide Dias de Morais, Edrinao Vitor da Silva, Edecio dos Santos Sousa, Cledson Freires de Oliveira e Josenilto Morais da Silva. Tarrafas/CE, 30 de junho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: CDA847EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE CESSÃO Nº 3006001/2026.

PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE CESSÃO Nº 3006001/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a Portaria de Cessão nº 0501001/2025, que cedeu a servidora pública municipal, Sra. Patrícia Simião Alencar, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Educação, para exercer suas atividades junto ao Município de Juazeiro do Norte - Ceará;

CONSIDERANDO a conveniência, a oportunidade e o interesse público na reorganização do quadro de pessoal e na necessidade de retorno da servidora à sua lotação de origem;

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR a Portaria de Cessão nº 0501001/2025, determinando o encerramento do período de cessão da servidora pública municipal abaixo identificada:

Nome: Patrícia Simião Alencar Cargo Efetivo: Técnico em Educação Matrícula Funcional: 0601314 CPF: *.006.373-.

Art. 2º – Determinar que a referida servidora se apresente à sua lotação e repartição inicial de origem no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data de publicação ou notificação oficial desta portaria.

Art. 3º – O Município Cessionário (Juazeiro do Norte - Ceará) deverá ser formalmente comunicado sobre o teor desta Portaria para a cessação dos registros de frequência correlatados.

Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas – Ceará, aos 30 de junho de 2026.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: FCA33302

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.30/1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.06.22.2. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Meio Ambiente e a empresa NGC ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.968.811/0001-50. Objeto: Contratação de empresa para instalação de sistema de gestão ambiental e assessoria técnica para licenciamento e fiscalização ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas/CE, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil seiscentos reais). Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: MARIA AUCIONEIDE ALCANTARA SANTOS e Kauã Castelo da Silva.

Tarrafas/CE, 30 de Junho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 6B723A23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO 01.030-2026-PE

AVISO DE REVOGAÇÃO

O município de Ubajara, Estado do Ceará, através do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.030/2026-PE, cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA SEC. DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. Desta forma em conformidade com o art. 71, inc. II, § 2º da Lei Federal nº 14.133/21.

Ubajara/CE, 30 de junho de 2026.

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA – Pregoeiro.

CIRCULAR: 01/07/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: AEA38772

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143