DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2026.06.30.001

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O GRUPO GESTOR DO SISTEMA BPC NA ESCOLA.

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

Considerando o que dispõe na Portaria Interministerial nº. 1.205/2011, e suas alterações.

Considerando a Lei Municipal n° 18 de 11/03/1996, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Umari-CE

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros para constituir o Grupo Gestor do Sistema BPC na escola do Município de Umari, como segue:

1 – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social

MARISILVANERE FERREIRA LIMA LACERDA

2 – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

ROBSON MIGUEL DA SILVA ISMÊNIA ALEXANDRE FERREIRA SARMENTO

3 – Representante da Secretaria Municipal da Saúde.

JOSUÉ GRANGEIRO BARROS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de junho de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: FF79F237

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 2026.03.11.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico n. 2026.03.11.1. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa BRASIS SERVIÇOS, LOCAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de maquinário (compactador, roçadeira mecânica e caminhão), destinados a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Umari/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 406.117,80 (quatrocentos e seis mil cento e dezessete reais e oitenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa e Diogo César Leitão Botelho.

Data de Assinatura do Contrato: 23 de junho de 2026.

Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador: 93A8D8D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 484, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Altera o Decreto nº 481, de 16 de junho de 2026, que decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo:

CONSIDERANDO a necessidade de retificar erro material constante no art. 2º do Decreto nº 481, de 16 de junho de 2026, especificamente quanto ao valor da indenização pela desapropriação, para que passe a constar o montante correto de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em substituição ao valor anteriormente consignado;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 481, de 16 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Pagamento de R$- 6.000,00 (seis mil reais) depositado em conta em nome do expropriado.”

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 481, de 16 de junho de 2026, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRECE, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: DB2E8477

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 207, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, e dá outras providências.

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício , ESTADO de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o senhor JUVANIR FERREIRA LIMA , portador do RG nº *0290963*, e inscrito no CPF nº *.406.783-

, no cargo de Assistente de Expedientes, símbolo DAS-12, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho. Art. 2º** Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 30 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: B830D87A

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