DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

O presente Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil organiza, em formato publicável e operacional, as ações necessárias para ampliar e qualificar o atendimento de crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de Nova Olinda. O documento parte de dados oficiais, define uma linha de base obrigatória, estabelece metas de curto, médio e longo prazo, cria instrumentos de transparência e vincula a expansão da oferta aos eixos do Plano Municipal pela Primeira Infância, da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do CONAQUEI.

A estratégia adotada é compatível com a realidade de um município de pequeno porte: não pressupõe apenas grandes obras, mas combina reordenamento de turmas, adequação de espaços existentes, busca ativa, fila única, priorização objetiva, tecnologia simples de gestão, captação federal/estadual, planejamento territorializado e monitoramento público.

O plano adota duas frentes obrigatórias: universalizar e manter o atendimento da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos; e ampliar progressivamente a oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos, priorizando as famílias em maior vulnerabilidade, conforme critérios legais, sociais, territoriais e de proteção integral.

2. Dados reais de partida e leitura técnica

Nota técnica: as estimativas por faixa etária utilizadas neste documento são referências operacionais para planejamento preliminar. A linha de base definitiva deverá ser validada em até 60 dias pela Secretaria Municipal de Educação Básica, com cruzamento entre Educacenso, matrícula municipal, e-SUS/ACS, CadÚnico, CRAS, Conselho Tutelar, PMPI e Agenda Transversal.

2.1. Leitura estratégica dos dados

Nova Olinda possui população pequena, mas com presença territorial urbana e rural expressiva, exigindo expansão de matrículas com lógica de proximidade, transporte escolar seguro e busca ativa comunitária.

A participação das crianças de 0 a 6 anos na população municipal é superior à proporção estadual e nacional, o que aumenta a pressão por creche, pré-escola, saúde, assistência, alimentação e espaços de brincar.

O Índice de Necessidade por Creche de 40,31% indica que a expansão de 0 a 3 anos deve iniciar pelas crianças em maior vulnerabilidade, e não apenas por ordem cronológica de requerimento.

Como a rede municipal já possui unidades com Educação Infantil na sede e em territórios rurais/distritais, a primeira etapa de expansão pode combinar reordenamento, adequação de salas, formação e gestão de demanda antes da construção de novas unidades.

2.2. Estimativa operacional para dimensionamento da oferta

3. Rede municipal e territorialização da oferta

A relação pública de unidades educacionais da Prefeitura de Nova Olinda indica seis equipamentos municipais com atendimento de Educação Infantil ou potencial direto de atendimento na etapa. O plano organiza a expansão por territórios, evitando concentração exclusiva na sede e assegurando resposta às comunidades rurais e distritais.

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