Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/07/2026 · pág. 165

DOMCE 01/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3999

4. Objetivo geral

Expandir e qualificar, no ciclo 2026-2029, a oferta de Educação Infantil no Município de Nova Olinda - CE, assegurando acesso, permanência, proteção integral, equidade, qualidade pedagógica, infraestrutura adequada, gestão transparente da demanda e monitoramento contínuo das matrículas em creche e pré-escola.

4.1. Objetivos específicos

Instituir linha de base municipal da Educação Infantil com dados oficiais e registros administrativos integrados.

Universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, com busca ativa das crianças não matriculadas ou infrequentes.

Ampliar progressivamente a oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos, priorizando maior vulnerabilidade social, territorial, racial, familiar, de deficiência e de proteção.

Implantar fila única municipal, cadastro de demanda, protocolo de priorização e painel público de monitoramento.

Reordenar, adequar e ampliar a capacidade das unidades existentes antes de propor novas obras, garantindo qualidade e segurança.

Fortalecer a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, com foco em currículo, cuidado, brincar, inclusão, antirracismo, primeira infância, tecnologias e direitos.

Integrar Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Obras, Urbanismo, Transporte, Finanças, CMDCA, Conselho Tutelar e Selo UNICEF.

5. Fórmula municipal de cálculo da necessidade de vagas

O Plano adota uma metodologia simples, auditável e replicável anualmente. A expansão real não será calculada por impressão administrativa, mas pelo cruzamento de população, matrícula, demanda manifesta, lista de espera e capacidade instalada.

Cálculo	Fórmula Aplicação	em Nova Olinda
Necessidade de pré-escola	Crianças de 4 e 5 anos residentes e identificadas - crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escola. Meta: zera	r déficit identificado e manter busca ativa permanente.
Necessidade de creche social prioritária	(Crianças de 0 a 3 anos estimadas ou identificadas × INC local) - matrículas/vagas ocupadasporpúblicoprioritário. Referência	inicial: 977 × 40,31% = 394 crianças prioritárias estimadas.
Meta de cobertura PNEpara creche	Crianças de 0 a 3 anos identificadas × 50%. Referência	inicial: 977 × 50% = 488 vagas de referênciapara cobertura.
Vagas adicionais anuais	Necessidade calculada - vagas existentes aproveitáveis - vagasplanejadas em execução. Resultado	orienta LDO, LOA, obras, contratação e captação de recursos.
6. Metas executivas 2026-2029 Ano/eixo	Entregas obrigatórias	Indicadores de resultado
2026 - Regularização, linha de base e respost imediata	a Publicar decreto; instituir comissão; concluir linha de base em 60 dias; implantar fila única; publicar critérios; iniciar busca ativa; validar matrícula por idade; adequar pelo menos 2 unidades prioritárias; alimentar CONAQUEI/SIMEC.	100% da demanda cadastrada; 100% das crianças de 4 e 5 anos identificadas; painel implantado; relatório inicial publicado.
2027 - Expansão territorial e qualificação	Reordenar turmas nas unidades da sede; ampliar oferta no Distrito Triunfo; executar adequações em Zabelê e Tabuleiro; implantar primeira rodada de autoavaliação de qualidade; formar 100% dos gestores eprofessores da EI.	Redução de no mínimo 30% da fila validada de 0 a 3 anos; manutenção da universalização da pré-escola; 100% das unidades complano de melhoria.
2028 - Consolidação de capacidade e inovação	Implantar Observa Matrículas e Primeira Infância; consolidar rotina de busca ativa intersetorial; ampliar espaços de brincar, tecnologias assistivas e materiais pedagógicos; captar recursos para obras estruturantes se linha de base indicar necessidade.	Redução acumulada de no mínimo 60% da fila validada de 0 a 3 anos; 100% das unidades com indicadores de frequência, infraestrutura equalidade.
2029 - Universalização da gestão sustentabilidade	e Atualizar diagnóstico final; revisar metas para novo ciclo; consolidar orçamento estável; publicar avaliação quadrienal; inserir prioridades no planejamento 2030-2033.	Pré-escola universalizada e monitorada; fila de creche organizada, transparente e em queda; plano revisado para novo ciclo.

6.1. Metas quantitativas de referência

Como a matrícula atual por idade deve ser validada administrativamente pela linha de base, as metas quantitativas abaixo são apresentadas em formato de cálculo e resultado mínimo. Esse formato impede metas fictícias e permite que a Secretaria substitua os campos pelos dados do Educacenso e da matrícula local sem alterar a estrutura normativa.

Meta	Descrição Prazo	Fonte de verificação
M1 - Pré-escola 4 e 5 anos	100% das crianças de 4 e 5 anos identificadas no território municipal matriculadas e frequentes. Até dez/2026 e manutenção anual	Educacenso, chamada escolares.	escolar, e-SUS/ACS, CadÚnico, relatórios
M2 - Creche prioridade social	Atender progressivamente o público prioritário estimado pelo INC: referência inicial de 394 crianças de 0 a 3 anos, a ser recalculadapela linha de base. 2026-2029	Fila única, cadastro d relatórios bimestrais.	e demanda, CRAS, CadÚnico, matrícula,
M3 - Cobertura de creche	Aproximar a rede da referência de cobertura de 50% de 0 a 3 anos: estimativa inicial de 488 vagas de referência. 2026-2029	Educacenso, mapa de orçamentária.	vagas, capacidade instalada, execução
M4 - Transparência	Publicar, no mínimo trimestralmente, lista/relatório de demanda, critérios, vagas, fila eprovidências adotadas. A partir de 2026	Sítio eletrônico oficial, de Educação.	Diário Oficial, atas do Conselho Municipal
M5 - Infraestrutura	100% das unidades com Educação Infantil vistoriadas, classificadas e com plano de adequação física epedagógica. Até dez/2026	Laudos, checklist, fotos	, orçamento, plano de obras.
M6 - Formação 7. Plano operacionalp	100% dos professores, gestores, auxiliares/cuidadores e equipes de apoio da Educação Infantil incluídos em formação anual. Anual or eixos CONAQUEI/Resolução CNE/CEB nº 1/2024	Frequência, certificados	, relatórios pedagógicos.
Eixo	Ações aplicadas Responsáveis	Prazo	Indicador
Gestão democrática e monitoramento	Comissão Municipal, fila única, painel Observa Matrículas, reuniões bimestrais, relatórios anuais, audiência/devolutiva pública. SMEB; Conselho Municipal d Educação; Controle Interno; CMDCA Selo UNICEF	e ; 2026-2029	Atas, portarias, painel, relatórios publicados.
Identidade e formação profissional	Plano anual de formação em currículo da EI, cuidado e educação, brincar, inclusão, antirracismo, neurodivergência, tecnologia educacional, escuta infantil e relação família-escola. SMEB; escola universidades/IFCE/URCA quand pactuado	s; o Anual	Carga horária, participantes, avaliação, práticas implementadas.
Proposta pedagógica	Atualização dos PPPs e rotinas pedagógicas com BNCC, DCNEI, cultura local, educação patrimonial, ODS na Mochila, Infâncias do Futuro e práticas brincantes. Coordenação pedagógica; unidad escolares	es 2026-2027	PPPs homologados; planos de aula; acompanhamento pedagógico.
Avaliação da qualidade e equidade	Autoavaliação institucional, escuta de famílias, indicadores de acesso, permanência, frequência, alimentação, acessibilidade, raça/cor, deficiência e território. SMEB; Conselho; Comitê PMPI/Agend	a Semestral/anual	Relatórios com plano de intervenção.
Infraestrutura, edificações e materiais	Vistoria técnica; plano de adequação; sanitários infantis; acessibilidade; áreas de sombra; repouso; alimentação; mobiliário; brinquedos; tecnologias assistivas. SMEB; Obras; Saúde/Vigilânci Finanças	a; 2026-2029	Checklist, laudos, inventário e execução física/financeira.
8. Estratégia de expan Solução	sãopor tipo de solução Descrição	Aplicabilidade
Reordenamento pedagógico e admi	nistrativo Separar matrícula por idade, evitar vagas ociosas, reorganizar turnos e turmas, revisar capacidade real de salas epriorizarpré-escola obrigatória. f	Baixo custo; 0 a 6 meses ísico.	; depende de equipe técnica e diagnóstico
Adequação de unidades existentes	Intervenções em salas, banheiros infantis, parque, repouso, acessibilidade, ventilação, segurança, mobiliário e materiais.	Custo médio; 3 a 18 mese	s; viável para cidade de pequeno porte.
Ampliação física pontual	Construção de sala anexa, módulo infantil ou reforma ampliada em polos com demanda comprovada.	Custo médio/alto; 12 a 3 definida.	6 meses; exige projeto, orçamento e fonte
Nova unidade ou creche padrão	Somente quando linha de base demonstrar demanda permanente, inviabilidade de adequação e disponibilidade orçamentária/FNDE/emenda.	Custo alto; 24 a 48 meses	; requer captação externa.
Atendimento territorial articulado	Busca ativa por ACS/CRAS, transporte adequado, matrícula próxima à residência, visita domiciliarpara crianças fora da escola.	Baixo/médio custo; essen	cial para zona rural e famílias vulneráveis.
Tecnologia e transparência	Sistema de matrícula, formulário de demanda, QR Code, WhatsApp institucional, painel público,georreferenciamento simples e relatórios automáticos.	Baixo custo; 0 a 12 meses	; alto impacto em controle e credibilidade.