DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

II – Verificar o atendimento aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 614/2026 e no Decreto Regulamentador;

III – Emitir parecer técnico fundamentado opinando pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos;

IV – Realizar diligências, solicitar documentos complementares, promover entrevistas com os requerentes e/ou com a gestão escolar e efetuar, quando necessário, verificação in loco das atividades declaradas.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus membros, não ensejando percepção de remuneração adicional, gratificação ou vantagem pecuniária específica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL ACOPIARA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.07.01.01 - ARP - ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EMPRESA VENCEDORA: F. DE OLIVEIRA V. DE ARAÚJO LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.751.385/0001-30. VALOR GLOBAL R$ 1.879.830,00 (um milhão oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES, QUENTINHAS E LANCHES), DESTINADOS A ATENDER AS AÇÕES E ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - MARIA IVÂNIA DE ARAUJO FERREIRA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO – GERENCIADORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 01 de julho de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 703D377C

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1770FAA6

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.02.01

ESTADO DO CEARÁ

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026SMAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026-SMAF

O Município de Acopiara, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará no dia 17 de julho de 2026 às 09:00 h (horário de Brasília), no endereço eletrônico https://bll.org.br/, PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026-SMAF. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DEMANDAS E AGENDAMENTOS, NO MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), OPERANDO EM AMBIENTE DE CLOUD COMPUTING BEM COMO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E TREINAMENTO ESPECIALIZADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CENTRAL UNIFICADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bll.org.br/; www.tce.ce.gov.br; https://www.acopiara.ce.gov.br/. Informações pelo endereço: Avenida Jose Marques Filho, nº 600 Vila Aroeira, Acopiara/CE | CEP: 63560000. 01 de julho de 2026. José Willian Pereira da Silva - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação (Pregoeiro) do Município de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: D4906559

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.07.01.01 - ARP

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026.07.01.01 - ARP

PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.06.02.01 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 2025.01.23.05.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A PESSOA FISICA DILCIMAR RODRIGUES PEREIRA MOREIRA– RG N. º 20088574045. CONTRATO Nº 2025.06.02.01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 2025.01.23.05. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESCRITO JUNTO A MATRÍCULA Nº 2903 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA IMIBILIÁRIA DE ACOPIARA, COM ÁREA DE 217.80M2, SITUADO A RUA PE. LEOPOLDO ROLIM, Nº 229, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/2021. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE 02 DE JUNHO DE 2026. ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO- SECRETARIA DE CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE – CONTRATANTE: DILCIMAR RODRIGUES PEREIRA MOREIRA– RG N. º 20088574045-LOCADOR CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: D8439A6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - A autoridade competente da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Aiuaba/CE, adjudica e homologa o resultado do Processo Licitatório nº 2026.02.06.01-CONC , modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE , em favor da empresa DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 10.477.919/0001-24, pelo valor global de R$ 2.018.932,47 (dois milhões e dezoito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8