DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

sete centavos). O ato foi praticado pelo sr. VICTOR FEITOSA WANDERLEY - Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Aiuaba/CE 28 de maio de 2026.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: B9C59C4B

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070129010003 - CONTRATO Nº 202605280001 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº 2026.02.06.01-CONC - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -CONTRATADA(O).....: DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 2.018.932,47 (dois milhões e dezoito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.452.0006.1.013 - Construção e Restauração de Pavimentação Asfáltica, R$ 2.018.932,47 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 90 dias - DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.

VICTOR FEITOSA WANDERLEY -

Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Publicado por:

Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: ED3082EB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 29/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA REFIS 2026, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 1012/2026 de 04 de Maio de 2026,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município, garantindo melhores condições aos contribuintes que desejam regularizar seus débitos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 1012/2026 de 04 de Maio de 2026 que autoriza a prorrogação do prazo de adesão ao programa ―REFIS 2026‖ por meio de Decreto;

DECRETA :

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 30 de julho de 2026, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026, instituído pela Lei Municipal nº 1012/2026 de 04 de Maio de 2026

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais condições, requisitos, prazos de parcelamento e benefícios previstos na referida Lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

Paço da prefeitura de Altaneira - CE, em 01 de julho de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 52988FC3

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 30/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório da Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Edital Nº. 001/2026 de 20 de maio de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório da Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Altaneira, Ceará, referente ao Edital Nº. 001/2026 de 20 de maio de 2026, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro temporário do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Altaneira (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - Esta Seleção Pública terá validade pelo prazo de 01 ano, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

ANEXO DO DECRETO Nº 30/2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 30/2026, Altaneira (CE), ao 1º (primeiro) dia do mês de Julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Resultado final classificatório da Seleção Pública realizado por força do edital Nº 001/2026 de 20 de maio de 2026. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (CÓDIGO: ASS-A) APROVADO - 1º, 1000028, VANESSA LIMA SANTOS, 51.20 / CARGO: EDUCADOR FÍSICO (CÓDIGO: EDF)[SEM RESULTADOS SATISFATÓRIOS] CARGO:

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