DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Art. 2º . Compete à Coordenadora do Arquivo Municipal, sem prejuízo de outras atribuições determinadas pela Administração Municipal:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades relacionadas à gestão documental no âmbito da Administração Pública Municipal; II – promover a organização, classificação, catalogação, arquivamento, conservação, guarda e preservação dos documentos públicos municipais;

III – orientar os órgãos e entidades municipais quanto aos procedimentos de produção, tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos;

IV – coordenar as atividades de recolhimento, transferência, custódia e destinação documental, observadas as normas legais e técnicas aplicáveis;

V – desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Art. 3º . A servidora designada deverá exercer suas atribuições em observância à legislação arquivística aplicável, às normas de gestão documental da Administração Pública e às orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 28 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 605CA6B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.03.01/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

4º (QUARTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.03.01/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ART COMERCIO E SERVICO LTDA . Objeto: Aquisições de recargas de água mineral, água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica) de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de março de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 124, inciso II, alínea ―d‖, ACORDAM em reequilibrar os preços dos itens do Contrato original. Signatários: Janaina Anesia Nogueira do Nascimento e Silva e Arthur Campos Parente.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de março de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: BDBFB149

CÍCERA ROMÊNIA BOTELHO MARQUES

Secretária Executiva de Planejamento e Gestão

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: DF886255

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LIICTAÇÃO Nº 2026.07.01.01

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LIICTAÇÃO Nº 2026.07.01.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar acontratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes destinados ao Programa Municipal de Incentivo à Atividade Física, desenvolvido no âmbito da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços e a documentação poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00 hrs às 23:59 hrs, em dias úteis, até o dia 06 de julho de 2026, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em https://barbalha.ce.gov.br , no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-b r, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar . Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da Licitação, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Barbalha/CE, 01 de julho de 2026.

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ, Agente de Contratação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.03.02/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

4º (QUARTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.03.02/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ART COMERCIO E SERVICO LTDA . Objeto: Aquisições de recargas de água mineral, água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Gestão Administrativa) de Barbalha/CE. Contrato firmado em 01 de março de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 124, inciso II, alínea ―d‖, ACORDAM em reequilibrar os preços dos itens do Contrato original. Signatários: Janaina Anesia Nogueira do Nascimento e Silva e Arthur Campos Parente.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de março de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 9DCEB8AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.03.03/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.03.03/2024 . Pregão Eletrônico Nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Aquisições de recarga de água mineral e garrafões para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Ambulatorial e Hospitalar). Contrato firmado em 01 de março de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Artur Campos Parente.

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