DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Art. 6º . Os motoristas deverão manter o respeito à ordem cronológica das saídas, sendo vedada a ultrapassagem de veículos da mesma linha para "disputar" passageiros, sob pena de incorrer em infração de trânsito.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, ao primeiro dia do mês de julho de 2026.

CARIUS/CE, 01 de julho de 2026.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO

Secretário de Administração e Finanças Ordenador de Despesas do Fundo Geral

PAULA RODRIGUES DE MELO

Secretária de Educação Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 1018BB4D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.01.01

PREFEITURA DE CARIUS/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.01.01. O Governo Municipal de CARIUS/CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE CARIÚS/CE . Em consonância com os preços de mercado praticados com seu Valor Global de R$ 184.200,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) , conforme termos. Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21 . Contratada: GONCALO E GREGORIO ADVOCACIA , CNPJ nº 59.669.552/0001-30 . Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21.

CARIUS/CE, 01 de julho de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 6B2876BC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INEXIGIBILIDADE Nº 2026.07.01.01 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

CERTIFICAMOS, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, que o Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação do Processo Administrativo nº. 2026.07.01.01 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE CARIÚS/CE , será publicado no diário Oficial do Município, conforme estabelece legislação, na data de 01 de julho de 2026.

Secretária de Saúde

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

MARIA IVONE PALÁCIO DE OLIVEIRA

Secretária de Assistência Social

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistencia Social

Publicado por:

Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 5C3D133D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 004/2026/PRE

A SEC. INFRAESTRUTURA, TRANSP E DESENV URBANO , através do(a) Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 09:00, do dia 16 de julho de 2026, sessão pública do processo de pré-qualificação nº 004/2026/PRE, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br.

Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE CATUANA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital.

O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e www.catunda.ce.gov.br; . Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (88) 99360048 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE.

Catunda-CE, 01 de julho de 2026.

MARCIO PINHO BORGES

Membro Titular e Agente de Contratação

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 3E5B3C72

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE AGRICULTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.06.30.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura – Contratada: J.B. COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.148.718/0001-02 – Valor: R$ 27.330,00 (Vinte e sete mil, trezentos e trinta reais)– Data da Assinatura do Contrato: 30/06/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Rogéssio

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