DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Administração Pública, em razão da impossibilidade ou limitação de reposição da força de trabalho;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público; e

CONSIDERANDO as restrições impostas pela legislação eleitoral quanto à contratação temporária de pessoal durante o período eleitoral;

tratar de assuntos dos Direitos da Criança e Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de junho de 2026.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Chefe de Gabinete Designado Pela Portaria N. 002.01.06/2026

RESOLVE:

Art.1º - Fica suspensa de forma temporária a concessão das licenças para interesse particular, afastamento para estudo e licença prêmio, bem como de novas novas cessões que dependam da necessidade de contratação temporária (substituição), até o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Não haverá suspensão para a concessão da licença prêmio aos servidores que estiverem:

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 4C5F80B3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.24.06.2026

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

I - em tempo para a concessão de aposentadoria; II - nunca tenham tirado;

III - em debilidades de saúde, superiores a 15 (quinze) dias, comprovadas, através da comissão de perícia médica do município de Quixeré-CE e que não estejam em auxílio doença; IV – com idade superior a 60 (sessenta) anos;

V – que tenham dependentes (assim identificados no Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE) em debilidades de saúde, superiores a 15 (quinze) dias, comprovadas, através de atestado(s)/laudo(s) médicos; e VI – que tenham filhas em período de maternidade durante a vigência do Decreto.

Art. 3º - Não haverá suspensão para a concessão de afastamento para estudo e ou de licença para interesse particular aos servidores que:

I – Tenham sido aprovados em mestrados ou doutorados antes da vigência do presente Decreto, devidamente comprovado pela publicação do resultado de aprovação; e

II - Tenham dependentes (assim identificados no Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE) aprovados em mestrado ou doutorado em modalidade presencial, antes da antes da vigência do presente Decreto, devidamente comprovado pela publicação do resultado de aprovação.

Art. 4º - Esta Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, EM 29 DE JUNHO DE 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 1399354E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.24.06.2026

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) LUZIA DE MELO COSTA, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de LIMOEIRO DO NORTE-CE no(s) dia(s) 24/06/2026 com a finalidade de ir ao Conselho Tutelar de Limoeiro do Norte para

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) ROSEMARA FATIMA DE JESUS, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de LIMOEIRO DO NORTE-CE no(s) dia(s) 24/06/2026 com a finalidade de ir ao Conselho Tutelar de Limoeiro do Norte para tratar de assuntos dos Direitos da Criança e Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de junho de 2026.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Chefe de Gabinete Designado Pela Portaria N. 002.01.06/2026

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 1292AAE2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.02.06.2026

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 94,91 (Noventa e quatro reais e noventa e um centavos) perfazendo um total de 949,10 (Novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 02,09,10,12,15,16,19,22,23 e 29/06/2026 com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 02 de junho de 2026.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Chefe de Gabinete designado pela Portaria N. 002.01.06/2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121