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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2026 · pág. 153

DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 010.03.06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 049/2025 , de 27 de agosto de 2025 (alterou a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Subseção II, que acrescentou o parágrafo 3º e incisos ao artigo 68, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga até dezembro de 2026, na forma prevista no inciso I e IV do 3º da LC 49 acima citada, aos (às) servidores (as) abaixo relacionados:

MATRIC NOME CARGO CLASSE DO CARGO REFERENCIA QUINQUENIO
041976-1 ADOCILDO FERNANDES MAIA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
042002-6 ALBA DE JESUS LEITE SOUSA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041747-5 ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041977-0 ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
123775-6 ALINE DA SILVA LIMA P.E.B I A
01-R-01		 160,33
041818-8 ANA CLAUDIA MAIA DE LIMA P.E.B I C
06-R-06		 204,46
041748-3 ANA CLAUDIA MAIA DE LIMA P.E.B I C
07-R-07		 210,59
060338-4 ANA CRISTINA SOUSA LIMA P.E.B II B
03-R-03		 187,11
041787-4 ANA LUCIA VITORIANO DA COSTA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
060116-0 ANA PAULA DE SOUSA SENNA P.E.B I C
02-R-02		 181,65
060276-0 ANA VERONICA GALVAO LIMA DE ANDRADE P.E.B II B
03-R-03		 187,11
041980-0 ANTONIA LUCI SILVA OLIVEIRA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041831-5 ANTONIA LUCI SILVA OLIVEIRA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041912-5 ANTONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA P.E.B I C
03-R-03		 187,11
041826-9 ANTONIA TELES DE SENA BATISTA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
123593-1 ANTONIO DENIS MARCOS MELO MACIEL P.E.B II B
01-R-01		 176,37
042033-6 ARISSANDRA RODRIGUES DE LIMA P.E.B I C
04-R-04		 192,72
041766-1 ARISSANDRA RODRIGUES DE LIMA P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041903-6 CARLA VERLAINE SANTIAGO MUNIZ P.E.B I C
02-R-02		 181,66
090989-0 CARLA VERLAINE SANTIAGO MUNIZ P.E.B II B
01-R-01		 176,37
041843-9 CARLOS BORROMEU NOGUEIRA MELO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
042034-4 CARLOS BORROMEU NOGUEIRA MELO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
090995-5 CARLOS EDUARDO DE SOUSA P.E.B II B
01-R-01		 176,37

§1º – O pagamento do Adicional de Tempo de Serviço para os exercícios seguintes depende da verificação do percentual de despesas (não ultrapassarem 95% (noventa e cinco por cento do FUNDEB no exercício anterior) e a concessão do referido adicional para o exercício de 2026 e seguintes poderá ocorrer normalmente, cumprida a referida regra contida no inciso IV do 3º do artigo 68, objeto da LC 49 anteriormente citada.

Art. 2º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janeiro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 03 dias do mês de junho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 865D4041

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 011.03.06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 049/2025 , de 27 de agosto de 2025 (alterou a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Subseção II, que acrescentou o parágrafo 3º e incisos ao artigo 68, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga até dezembro de 2026, na forma prevista no inciso I e IV do 3º da LC 49 acima citada, aos (às) servidores (as) abaixo relacionados:

MATRIC NOME CARGO CLASSE DO CARGO REFERENCIA QUINQUENIO
041862-5 CEZAR MARIA DE BRITO BEZERRA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041548-0 CEZAR MARIA DE BRITO BEZERRA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041778-5 CLAUDIA MARIA DA CUNHA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041908-7 CLEANE MARIA MANO P.E.B I C
04-R-04		 192,72
060122-5 DEDIJANIA MARIA SILVA FERREIRA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041877-3 ECILIO GONCALVES MARTINS P.E.B I B
02-R-02		 165,14
041544-8 ELISANGELA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA P.E.B II B
03-R-03		 187,11
121393-8 ELIZABETE FERNANDES DE SOUZA P.E.B II B
02-R-02		 181,66
041760-2 ESTELIO DE FREITAS ARAUJO P.E.B I C
02-R-02		 181,66
042035-2 ESTELIO DE FREITAS ARAUJO P.E.B II B
01-R-01		 176,37
041553-7 EVANILSON NILTON DA COSTA P.E.B I C
01-R-01		 176,36
041763-7 FRANCISCA DE ASSIS RIBEIRO P.E.B I C
04-R-04		 192,72
060125-0 FRANCISCA DENIGNA CHAVES DE SOUSA MAIA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041780-7 FRANCISCA ELIENE RODRIGUES DE MELO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041795-5 FRANCISCA FRANCILENE DE SOUSA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041785-8 FRANCISCA HELIA RODRIGUES DE MELO P.E.B I C
02-R-02		 181,66
090990-4 FRANCISCA HELIA RODRIGUES DE MELO P.E.B II B
01-R-01		 176,37
127839-8 FRANCISCA LEANEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA P.E.B I B
01-R-01		 160,33

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