Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2026 · pág. 154

DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios d|o Estado do Ceará|• ANO XVII | N|º 4000| |---|---|---|---|---| |041917-6|FRANCISCA MARIA BEZERRA SOUSA
P.E.B I|C|06-R-06|204,46| |041857-9|FRANCISCA MARIA BEZERRA SOUSA
P.E.B I|C|06-R-06|204,46| |042004-2|FRANCISCA MARIA GONCALVES LIMA
P.E.B I|C|04-R-04|192,72|

§1º – O pagamento do Adicional de Tempo de Serviço para os exercícios seguintes depende da verificação do percentual de despesas (não ultrapassarem 95% (noventa e cinco por cento do FUNDEB no exercício anterior) e a concessão do referido adicional para o exercício de 2026 e seguintes poderá ocorrer normalmente, cumprida a referida regra contida no inciso IV do 3º do artigo 68, objeto da LC 49 anteriormente citada.

Art. 2º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janeiro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 03 dias do mês de junho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: AC8F0AB3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 012.03.06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 049/2025 , de 27 de agosto de 2025 (alterou a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Subseção II, que acrescentou o parágrafo 3º e incisos ao artigo 68, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga até dezembro de 2026, na forma prevista no inciso I e IV do 3º da LC 49 acima citada, aos (às) servidores (as) abaixo relacionados:

MATRIC	NOME	CARGO	CLASSE DO CARGO REFERENCIA	QUINQUENIO
041901-0	FRANCISCO DE ASSIS COSTA	P.E.B I	C 03-R-03	187,11
041982-6	FRANCISCO DE ASSIS COSTA	P.E.B II	B 01-R-01	176,37
090993-9	FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA	P.E.B II	B 03-R-03	187,11
041745-9	FRANCISCO VALDINIZIO DE SOUSA	P.E.B I	C 01-R-01	176,36
041878-1	GECILDA MARIA DA SILVA	P.E.B I	C 04-R-04	192,72
041856-0	GECILDA MARIA DA SILVA	P.E.B I	C 07-R-07	210,58
041984-2	HOSANA MARIA DE SOUSA	P.E.B I	D 08-R-08	242,54
041751-3	HOSANA MARIA DE SOUSA	P.E.B I	D 11-R-11	265,03
041871-4	INGRID CRISTINA ALVES	P.E.B I	C 03-R-03	187,11
060275-2	IZABEL CRISTINA LOPES SOUSA	P.E.B II	B 04-R-04	192,72
042022-0	IZABEL CRISTINA LOPES SOUSA	P.E.B II	B 05-R-05	198,5
041879-0	JACINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA	P.E.B I	C 07-R-07	210,59
041985-0	JACINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA	P.E.B II	B 04-R-04	192,72
041846-3	JANEIDE SILVA DE SOUSA	P.E.B I	C 06-R-06	204,45
042037-9	JANEIDE SILVA DE SOUSA	P.E.B II	B 02-R-02	181,65
041810-2	JOAO HONORATO LIMA FILHO	P.E.B II	B 01-R-01	176,36
041761-0	JOSE DE FATIMA ALMEIDA SILVA	P.E.B I	B 03-R-03	170,1
041761-0	JOSE DE FATIMA ALMEIDA SILVA	P.E.B I	B 03-R-03	170,1
041973-7	JOSE GENEZIO DE SOUSA RIBEIRO	P.E.B I	B 01-R-01	160,33
041854-4	JOSE MOACIR RIBEIRO	P.E.B I	B 02-R-02	165,14
060117-9	JOSE MOACIR RIBEIRO	P.E.B I	B 01-R-01	160,33
041749-1	JOSE RAILDO RIBEIRO LIMA	P.E.B I	B 04-R-04	175,2
042038-7	JOSE RAILDO RIBEIRO LIMA	P.E.B I	B 02-R-02	165,14
042040-9	JOSE ROBERTO RIBEIRO LIMA	P.E.B I	C 01-R-01	176,37