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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2026 · pág. 155

DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

MATRIC NOME CARGO CLASSE DO CARGO REFERENCIA QUINQUENIO
041505-7 JOSE VICENTE BRITO FONSECA P.E.B I B
01-R-01		 160,33
042039-5 JOSE VICENTE BRITO FONSECA P.E.B I B
01-R-01		 160,33
041547-2 JURANDIR RODRIGUES DE MORAES P.E.B I D
01-R-01		 197,2
123618-0 KETMAN CASTRO FERREIRA P.E.B II B
01-R-01		 176,37
090994-7 LEUDIANE LIMA FELIX P.E.B II B
03-R-03		 187,11
041806-4 LEYLA MARIA BRITO OLIVEIRA LIMA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041741-6 LIDUINA DA COSTA SANTIAGO OLIVEIRA P.E.B I D
10-R-10		 257,31
042041-7 LIDUINA DA COSTA SANTIAGO OLIVEIRA P.E.B I D
07-R-07		 235,48
041865-0 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA P.E.B I C
01-R-01		 41,15
042030-1 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA P.E.B I C
01-R-01		 41,15
060114-4 LUCIA MARIA DE JESUS P.E.B II B
01-R-01		 176,36
041558-8 LUCIMEYRE GADELHA P.E.B II B
02-R-02		 181,66
124623-2 LUIZ EMANOEL CAMPELO DE SOUSA P.E.B II C
01-R-01		 197,2
041549-9 LUZIA CANDIDA DE SOUSA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041789-0 LUZIA LUZIRENE DE SOUSA P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041633-9 MARCIA HELENA DE LIMA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041863-3 MARCIA HELENA DE LIMA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041967-2 MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041825-0 MARIA ALCI DA COSTA MELO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
123776-4 MARIA ANDREIZA COSTA SILVA P.E.B II B
01-R-01		 176,37
041905-2 MARIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041880-3 MARIA APARECIDA DE SOUSA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
125563-0 MARIA APOLINARIA ARAUJO LIMA SOUSA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
042053-0 MARIA APOLINARIA DE ARAUJO P.E.B I A
02-R-02		 132,11

§1º – O pagamento do Adicional de Tempo de Serviço para os exercícios seguintes depende da verificação do percentual de despesas (não ultrapassarem 95% (noventa e cinco por cento do FUNDEB no exercício anterior) e a concessão do referido adicional para o exercício de 2026 e seguintes poderá ocorrer normalmente, cumprida a referida regra contida no inciso IV do 3º do artigo 68, objeto da LC 49 anteriormente citada.

Art. 2º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janeiro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 03 dias do mês de junho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por:
Sonia Alves Santiago
Código Identificador:9A85D6E5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 014.03.06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 049/2025 , de 27 de agosto de 2025 (alterou a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Subseção II, que acrescentou o parágrafo 3º e incisos ao artigo 68, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga até dezembro de 2026, na forma prevista no inciso I e IV do 3º da LC 49 acima citada, aos (às) servidores (as) abaixo relacionados:

MATRIC NOME CARGO CLASSE DO CARGO REFERENCIA QUINQUENIO
041779-3 MARIA BETANIA NOGUEIRA MELO MEDEIROS P.E.B I C
03-R-03		 187,11
042062-0 MARIA BETANIA NOGUEIRA MELO MEDEIROS P.E.B II B
02-R-02		 181,66
041823-4 MARIA CLEIDIMAR FREITAS ARAUJO P.E.B I C
08-R-08		 216,91
041987-7 MARIA CONSOLATA COSTA SANTIAGO OLIVEIRA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
121392-0 MARIA CREUNISSE DE OLIVEIRA LIMA P.E.B II A
01-R-01		 160,33
042074-3 MARIA CREUZA MACIEL VENERANDA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041594-4 MARIA DA CONCEICAO MARTINS SILVA REBOUCAS P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041786-6 MARIA DA CONCEICAO MARTINS SILVA REBOUCAS P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041746-7 MARIA DAS DORES COSTA RIBEIRO P.E.B I C
06-R-06		 204,46
041913-3 MARIA DAS GRACAS BALTAZAR DE OLIVEIRA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
060119-5 MARIA DAS GRACAS BALTAZAR DE OLIVEIRA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041531-6 MARIA DAS GRACAS DA SILVA P.E.B I B
02-R-02		 165,14
041837-4 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BEZERRA P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041791-2 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO BEZERRA P.E.B I C
06-R-06		 204,46
041972-9 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041753-0 MARIA DE FATIMA DO NORTE OLIVEIRA P.E.B I C
03-R-03		 187,1
041989-3 MARIA DE FATIMA DO NORTE OLIVEIRA P.E.B II B
01-R-01		 176,36
041752-1 MARIA DE FATIMA GUIMARAES GONCALVES P.E.B I C
07-R-07		 210,59
041990-7 MARIA DE FATIMA GUIMARAES GONCALVES P.E.B II B
02-R-02		 181,66

§1º – O pagamento do Adicional de Tempo de Serviço para os exercícios seguintes depende da verificação do percentual de despesas (não ultrapassarem 95% (noventa e cinco por cento do FUNDEB no exercício anterior) e a concessão do referido adicional para o exercício de 2026 e seguintes poderá ocorrer normalmente, cumprida a referida regra contida no inciso IV do 3º do artigo 68, objeto da LC 49 anteriormente citada.

Art. 2º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janeiro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 03 dias do mês de junho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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