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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2026 · pág. 156

DOMCE 02/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4000

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 7F266BBF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 015.03.06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 049/2025 , de 27 de agosto de 2025 (alterou a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Subseção II, que acrescentou o parágrafo 3º e incisos ao artigo 68, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga até dezembro de 2026, na forma prevista no inciso I e IV do 3º da LC 49 acima citada, aos (às) servidores (as) abaixo relacionados:

MATRIC NOME CARGO CLASSE DO CARGO REFERENCIA QUINQUENIO
041851-0 MARIA DE FATIMA LIMA P.E.B I C
06-R-06		 204,46
042042-5 MARIA DE FATIMA LIMA P.E.B II B
03-R-03		 187,11
041830-7 MARIA DE FATIMA SOUSA GUIMARAES SANTOS P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041988-5 MARIA DE FATIMA SOUSA GUIMARAES SANTOS P.E.B II B
04-R-04		 192,72
041742-4 MARIA DE FATIMA SOUSA LIMA P.E.B I C
04-R-04		 192,72
041864-1 MARIA DO CARMO RIBEIRO P.E.B I B
02-R-02		 165,14
060121-7 MARIA EDINILZA MORAIS MATOS P.E.B I C
06-R-06		 204,46
060126-8 MARIA EDVANE CUNHA SOUSA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
042081-6 MARIA EDVANIA DE BRITO MARTINS P.E.B I C
03-R-03		 187,11
041898-6 MARIA EDVANIA DE BRITO MARTINS P.E.B I C
04-R-04		 192,72
041875-7 MARIA ELIANE DE SOUSA COSTA BAIMA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
123777-2 MARIA ELIDIANE DA CUNHA P.E.B II B
01-R-01		 176,37
041820-0 MARIA ELIENE DE SOUSA COSTA P.E.B I B
01-R-01		 160,33
041793-9 MARIA ELIETE DA COSTA P.E.B I B
01-R-01		 160,33
041543-0 MARIA ELISANGELA DA SILVA SOUSA ALMEIDA P.E.B I C
03-R-03		 187,11
041928-1 MARIA ELIZABETH DE SOUSA LIMA P.E.B II B
01-R-01		 176,37
042046-8 MARIA ELOMAR DOS SANTOS LIMA P.E.B II B
05-R-05		 198,5
041909-5 MARIA ELOMAR DOS SANTOS LIMA P.E.B II B
09-R-09		 223,41
121394-6 MARIA ERIDAN DE SOUSA LIMA P.E.B II B
02-R-02		 181,66
042063-8 MARIA ERIDAN DE SOUSA LIMA P.E.B II B
03-R-03		 187,11
041539-1 MARIA FRANCISCA NERY SILVA GONCALVES P.E.B I C
02-R-02		 181,66
042003-4 MARIA GERLENE DE OLIVEIRA P.E.B I C
03-R-03		 187,11
041824-2 MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA P.E.B II B
05-R-05		 198,5

§1º – O pagamento do Adicional de Tempo de Serviço para os exercícios seguintes depende da verificação do percentual de despesas (não ultrapassarem 95% (noventa e cinco por cento do FUNDEB no exercício anterior) e a concessão do referido adicional para o exercício de 2026 e seguintes poderá ocorrer normalmente, cumprida a referida regra contida no inciso IV do 3º do artigo 68, objeto da LC 49 anteriormente citada.

Art. 2º. - Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janeiro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 03 dias do mês de junho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por:
Sonia Alves Santiago
Código Identificador:0E010108

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 016.03.06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 049/2025 , de 27 de agosto de 2025 (alterou a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Seção II, Subseção II, que acrescentou o parágrafo 3º e incisos ao artigo 68, RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga até dezembro de 2026, na forma prevista no inciso I e IV do 3º da LC 49 acima citada, aos (às) servidores (as) abaixo relacionados:

MATRIC NOME CARGO CLASSE DO CARGO REFERENCIA QUINQUENIO
042054-9 MARIA GORETTI DE BRITO CESARIO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041896-0 MARIA GORETTI DE BRITO CESARIO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041682-7 MARIA HELENA DA SILVA P.E.B I C
01-R-01		 176,37
041897-8 MARIA HOSANA SOUSA SANTIAGO P.E.B I C
01-R-01		 176,37
060123-3 MARIA IDALENE DE SOUSA P.E.B I A
01-R-01		 128,27
090988-2 MARIA IRADETE DE OLIVEIRA P.E.B II B
05-R-05		 198,5
041868-4 MARIA IRANILMA DE SOUSA P.E.B I C
02-R-02		 181,66
041840-4 MARIA IRISMAR DE SOUSA P.E.B I B
05-R-05		 180,46
041915-0 MARIA IVANETE DE LIMA P.E.B I C
01-R-01		 176,36
041805-6 MARIA JOSE BRITO FONSECA P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041850-1 MARIA JOSECILDA DE LIMA P.E.B I C
06-R-06		 204,46
041992-3 MARIA JOSECILDA DE LIMA P.E.B II B
04-R-04		 192,72
090991-2 MARIA JUSCILEIDE GADELHA SARAIVA P.E.B II B
03-R-03		 187,11
041555-3 MARIA JUSCILEIDE GADELHA SARAIVA P.E.B II B
05-R-05		 198,5
041900-1 MARIA LUCICLEIDE SOUSA MARTINS P.E.B I C
05-R-05		 198,5
041993-1 MARIA LUCICLEIDE SOUSA MARTINS P.E.B II B
06-R-06		 204,46
041845-5 MARIA LUCILEIDE BRITO P.E.B I C
05-R-05		 198,5

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