DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-002/2024 – SEDUC.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para forrar todas as salas das escolas remanescentes, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme caderno de encargos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo, composição de BDI, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos e demais documentos integrantes do processo.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20240375 por mais 180 (cento e oitenta) dias , compreendendo o período de 27 de maio de 2026 a 23 de novembro de 2026 , nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais pertinentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301 12 361 0604 1.013 – Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas do Ensino Fundamental. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SUBELEMENTO: 4.4.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1541000000 – Transferências do FUNDEB – 30% – Complementação da União – VAAF.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. REPRESENTANTE: Antonia Zilviely de Lima Diogenes Ribeiro – Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia. CONTRATADA: ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Ltda. CNPJ: 12.044.788/0001-17. REPRESENTANTE LEGAL: Alexandre Brasil Vieira.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de maio de 2026.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 1ED5B15A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 564/2026 - SEMAS

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). GLAUBER NILDO DE LIMA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). GLAUBER NILDO DE LIMA , portador (a) do CPF n° XXX.879.693-XX do cargo EFETIVO de MOTORISTA – CATEGORIA AB lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS PARA AS MULHERES.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: DB39B06D

ALTO SANTO – CE, 27 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 36E05725

SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL PORTARIA N° 567/2026 - SECOUT

DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 568/2026 - SEDUC

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O DECÊNIO 2027–2036.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a concessão de férias do servidor FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS , referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026 para gozo no período de 06 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). GABRIEL OLIVEIRA SILVA , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, portador (a) do CPF n° XXX. 479.683-XX , para substituir o(a) Sr(a). FRANCISCO WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ocupante do cargo de COORDENADOR DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, portador (a) do CPF n° XXX. 326.813-XX, em suas funções burocráticas, enquanto perdurar o afastamento de férias do titular, no período compreendido entre 06 de julho de 2026 a 04 de agosto de 2026.

TECNOLOGIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 73, § 1º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo/CE, e considerando a Lei Federal Nº 15.388 de 14 de abril de 2026 (PNE).

R E S O L V E:

Art. 1º - INSTITUIR a comissão gestora responsável pela elaboração, coordenação, acompanhamento e monitoramento do plano municipal de educação – PME, para o decênio 2027–2036.

Art. 2º - Fica constituída a comissão gestora da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia com os membros abaixo relacionados:

1. SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

Cícero de Lima Pereira

2. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME : Fabiana Maia Diógenes

3. TÉCNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

Julita Rufino Melo

Leury Talita Mota Diógenes Bezerra Raimunda Soraia Marques Diógenes

4. TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO O CACS-FUNDEB (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL) Elenilce Pereira de Oliveira

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