DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

5. REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE:

Aila Maria Bessa Magalhaes

6. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS:

ASSINA PELA CONTRATADA: GLEISE DE AVILA ALMEIDA CANELA e ALYNE FELIPE TEIXEIRA ORTEGA

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Francisco Edinaldo Alves

7. REPRESENTANTE DE PAIS:

Luana Carla de Oliveira Bezerra

Art. 3º - Compete à Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2036:

I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2027–2036;

II – Planejar, organizar e acompanhar todas as etapas de construção do Plano, observando a legislação vigente e as diretrizes das políticas educacionais nacional, estadual e municipal;

III – Promover a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, assegurando a realização de consultas públicas, reuniões, conferências e demais mecanismos de participação social;

IV – Realizar o diagnóstico da realidade educacional do Município, utilizando dados e indicadores oficiais que subsidiem a definição de metas, estratégias e ações;

V – Articular-se com os órgãos da administração pública, conselhos, instituições de ensino e demais entidades envolvidas na política educacional;

VI – Elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação, contemplando metas, estratégias, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação;

VII – Acompanhar e validar os estudos técnicos e documentos produzidos pelas equipes de trabalho;

VIII – Promover a ampla divulgação das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Educação;

IX – Encaminhar a versão final da proposta do Plano Municipal de Educação ao Chefe do Poder Executivo para as providências legais cabíveis e posterior encaminhamento ao Poder Legislativo;

X – Acompanhar o processo de tramitação do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, prestando os esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários;

XI – Exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alto Santo – CE, em 06 de julho de 2026.

ANTÔNIA ZILVIELY LIMA DIÓGENES RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alto Santo - CE

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: B2810214

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.03.01

A Secretaria Municipal de Finanças de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.07.03.01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.05.11.01 , para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE PAGAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PARA O PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE.

FUNDAMENTAÇAO LEGAL DA LEI: Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A

VALOR GLOBAL R$ 99.580,00 (noventa e nove mil quinhentos e oitenta reais)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE JULHO DE 2026

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Finanças

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: D3E1BE1A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.23.1

EXTRATODO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.23.1 . Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa JOSÉ FLAUDIO DA SILVA . Objeto: Trata- se de 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à Secretaria de Agricultura do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 16 de maio de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Armando Gois de Lima Junior e José Flaudio da Silva.

Assaré/CE, 11 de maio de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D569C4C0

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.19-0007. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.01.1 – SRP.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.19-0007

Extrato do Contrato nº 2026.06.19-0007. Dispensa de Licitação nº 2026.06.01.1 – SRP. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. Partes: Município de Assaré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, e a empresa INNOVATING SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.127.229/0001-00. Objeto: Contratação de serviços de assessoria gerencial em comunicação institucional, imprensa e relações públicas destinados à divulgação das ações, programas, projetos e serviços executados pela Secretaria Municipal de Agricultura de Assaré/CE. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) . Vigência: 06 (seis) meses , contados da assinatura do contrato. Signatários: Armando Gois de Lima Junior e Zelides Vieira da Silva. Data da assinatura: 19 de junho de

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1E979181

SECRETARIA DE OBRAS E EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.23.1

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10