DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

P5 - LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS (BAIRRO PEDRINHAS);

P6 - LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS (BAIRRO PEDRINHAS);

P7 – CRUZAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS SÍTIOS SÃO GONÇALO E QUEIMADAS;

P8 – CE – 187, NA PONTE SOBRE O RIO PITUBA (RODOVIA QUE DÁ ACESSO A SÃO BENEDITO);

P9 – SÍTIO AMÉRICA, NA ANTIGA CASA DO SR. FRANCISCO RICARDO MELO;

P10 – LIMITE COM A PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CHÁCARA NOVO RANCHO;

P11 – PRÓXIMO À IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA (SÍTIO LIMÃO);

• P12 – USINA FOTOVOLTAICA MINI SOLAR II;

Do ponto 20 ao 21 medindo 225,00m; Do ponto 21 ao 22 medindo 172,00m; Do ponto 22 ao 23 medindo 40,30m; Do ponto 23 ao 24 medindo 44,00m; Do ponto 24 ao 25 medindo 150,00m; Do ponto 25 ao 01 medindo 190,00m.

Perímetro total: 2.670,44m. Área total: 181.374,00m² (18,1ha).

ANEXO II

PLANTA

DESCRIÇÃO:

P13 – PRÓXIMO AO LIMITE IBIAPINA – UBAJARA;

P14 – LIMITE IBIAPINA – UBAJARA;

P15 – CE – 187, LIMITE IBIAPINA – UBAJARA.

P1 – CE – 253, PONTE JUREMA NORTE;

P2 – ESTRADA QUE LIGA TAUÃ À JUREMA NORTE;

P3 – ANTIGA ESCOLA DA JUREMA NORTE;

ANEXO II

P4, P5, P6, P7 – CONTORNO JUREMA NORTE;

P8 – PRÓXIMO À CAIXA D’ÁGUA;

MEMORIAL DESCRITIVO

LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO DE IBIAPINA – CE – (ZONA JUREMA NORTE)

Partindo do ponto 01 ao LESTE E (284981,40), N (9564892,24) , localizado no limite leste do perímetro urbano; daí em linha reta até o ponto 02 ao SUL E (284904,08), N (9564603,69) ; continuando em linha reta até o ponto 03 ao NORTE E (284742,79), N (9564657,56) ; daí em linha reta até o ponto 04 ao SUL E (284721,81), N (9564533,01) ; continuando até o ponto 05 ao OSTE E (284677,98), N (9564538,74) ; daí em linha reta até o ponto 06 ao OSTE E (284644,80), N (9564526,65) ; seguindo até o ponto 07 ao SUL E (284622,07), N (9564411,47) ; daí em linha reta até o ponto 08 ao OSTE E (284530,81), N (9564429,53) ; continuando até o ponto 09 ao NORTE E (284460,97), N (9564497,93) ; seguindo em linha reta até o ponto 10 ao LESTE E (284465,95), N (9564529,30) ; daí até o ponto 11 ao OSTE E (284410,71), N (9564540,76) ; continuando até o ponto 12 ao NORTE E (284450,76), N (9564714,12) ; seguindo até o ponto 13 ao OSTE E (284420,38), N (9564740,75) ; daí até o ponto 14 ao OSTE E (284329,55), N (9564716,69) ; continuando até o ponto 15 ao NORTE E (284377,23), N (9564907,52) ; daí até o ponto 16 ao OSTE E (284349,94), N (9564917,68) ; seguindo até o ponto 17 ao NORTE E (284306,39), N (9565038,43) ; daí até o ponto 18 ao OSTE E (284285,50), N (9565037,51) ; continuando até o ponto 19 ao NORTE E (284285,77), N (9565094,77) ; daí até o ponto 20 ao LESTE E (284312,64), N (9565098,54) ; seguindo até o ponto 21 ao SUL E (284455,97), N (9564924,40) ; daí até o ponto 22 ao LESTE E (284573,13), N (9564798,98) ; continuando até o ponto 23 ao LESTE E (284611,85), N (9564788,24) ; daí até o ponto 24 ao LESTE E (284655,19), N (9564793,42) ; seguindo até o ponto 25 ao NORTE E (284798,31), N (9564836,33) ; e ao LESTE fechando o perímetro urbano chegando até o ponto 01.

DISTÂNCIA ENTRE OS PONTOS:

Do ponto 01 ao 02 medindo 299,00m; Do ponto 02 ao 03 medindo 170,00m; Do ponto 03 ao 04 medindo 124,00m; Do ponto 04 ao 05 medindo 46,30m; Do ponto 05 ao 06 medindo 34,50m; Do ponto 06 ao 07 medindo 118,50m; Do ponto 07 ao 08 medindo 94,60m; Do ponto 08 ao 09 medindo 100,00m; Do ponto 09 ao 10 medindo 29,50m; Do ponto 10 ao 11 medindo 57,00m; Do ponto 11 ao 12 medindo 179,00m; Do ponto 12 ao 13 medindo 42,00m; Do ponto 13 ao 14 medindo 93,00m; Do ponto 14 ao 15 medindo 195,50m; Do ponto 15 ao 16 medindo 29,50m; Do ponto 16 ao 17 medindo 130,00m; Do ponto 17 ao 18 medindo 21,87m; Do ponto 18 ao 19 medindo 56,87m; Do ponto 19 ao 20 medindo 28,00m;

P9, P10, P11 – PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SR. DEOCLÉCIO

P12, P13, P14 – ESTRADA QUE LIGA AO DISTRITO DE PINDOBA;

P15, P16, P17, P18 – CONTORNO JUREMA NORTE;

P19, P20 – PROPRIEDADE DO SR. PAULO HENRIQUE LIMA DE SOUSA;

P21, P22, P23, P24, P25 – CE – 253, RODOVIA QUE LIGA AO DISTRITO DE BETÂNIA.

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 30AB6423

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 930/2026

Dispõe sobre a Parque Natural Municipal da Mata Nativa e das Nascentes do Centro de Ibiapina encravado na sede do município de Ibiapina e dá outras providências.

Autor: Poder Legislativo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º . Fica instituído o Parque Natural Municipal da Mata Nativa e das Nascentes do Centro de Ibiapina, Unidade de Conservação Municipal da categoria Proteção Integral, em estrita observância ao art. 13, § 4º, da Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), localizado em área de remanescente de vegetação nativa inserida no perímetro urbano do Município.

Art. 2º . A área objeto desta Lei compreende o ecossistema associado ao fragmento florestal urbano e ao sistema de nascentes ali existentes, cuja delimitação física e georreferenciada seguirá as seguintes coordenadas, subsidiada por estudos técnicos ambientais e levantamento topográfico.

P1: 290251.51 m E; 9566537.82 m S P2: 290253.37 m E; 9566518.28 m S

P3: 290248.89 m E; 9566517.61 m S P4: 290249.49 m E; 9566511.84 m S P5: 290254.31 m E; 9566512.95 m S P6: 290254.07 m E; 9566510.05 m S P7: 290229.47 m E; 9566513.18 m S P8: 290229.90 m E; 9566518.83 m S P9: 290185.97 m E; 9566521.07 m S P10: 290119.11 m E; 9566520.71 m S P11: 290097.63 m E; 9566496.97 m S P12: 289911.22 m E; 9566484.77 m S P13: 289859.38 m E; 9566460.53 m S

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