DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

Art. 4º Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo a participação considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 24 DE JUNHO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 0F26C93D

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Meio Ambiente, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: L & K TECNOLOGIA LTDA , com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, Aldeota, CEP 60.170-002, Cidade Fortaleza – Estado Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 27.298.172/0002-20, através do seu representante legal a Sr. Antônio Prudente de Almeida Neto, inscrito(a) no CPF sob o nº. 012..-52, como a seguir discrimina:

Processo: Processo Administrativo De Adesão Nº 2023.04.10.02- PMI-DIVERSAS . Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei

federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula quarta do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2023.05.04.03 PMI/SEMA. Objeto: adesão à ata de registro de preços nº 11/2023, oriunda da concorrência pública nº 4/2022 oriundo do processo nº 962/2022, do município de eldorado do sul, objeto fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação e de serviços técnicos especializados para implementação de rede pública inteligente do município de IguatuCE, sobre a responsabilidade das diversas secretarias participantes, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 30 de abril de 2026. Vigência: de 04 de maio de 2026 até 04 de maio de 2027. Dotação Orçamentária: nº 27.01.18.122.0002.2.149 (Gerenciamento E Manutenção De Atividades Da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatário : Joefferson Abrão Pereira Silva - Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Em 30 de abril de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Luís Felipe Josué Bandeira Peixoto Código Identificador: 9A48591A

Processo: Processo Administrativo De Adesão Nº 2023.04.10.02-

PMI-DIVERSAS . Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula quarta do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2023.05.04.04 PMI/SETRAN. Objeto: adesão à ata de registro de preços nº 11/2023, oriunda da concorrência pública nº 4/2022 oriundo do processo nº 962/2022, do município de eldorado do sul, objeto fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação e de serviços técnicos especializados para implementação de rede pública inteligente do município de IguatuCE, sobre a responsabilidade das diversas secretarias participantes, conforme especificações técnicas e quantidades constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 30 de abril de 2026. Vigência: de 04 de maio de 2026 até 04 de maio de 2027. Dotação Orçamentária: nº 17.01.26.122.0002.2.094 (Gerenciamento E Manutenção De Atividades Da Secretaria de Trânsito e Transporte). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatário : Rodrigo Rodrigues Silva - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte.

Em 30 de abril de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Luís Felipe Josué Bandeira Peixoto Código Identificador: D120EBAC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 2025081301-SAAE

Após o regular processamento da licitação na modalidade Pregão nº 2025081301 SAAE, referente ao Processo Administrativo nº 00015.20250813/0001-40, e considerando o relatório final do Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o licitantes vencedores, o Sr. BRENO TEIXEIRA IBIAPINA, na qualidade de Autoridade Superior do SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, no uso de suas atribuições legais, resolve, ADJUDICAR, com fundamento na primeira parte do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o(s) objeto(s) da licitação aos seguintes licitantes vencedores, conforme abaixo:

LOTES 01 E 06: Adjudicado para ASTECA COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 26.428.804/0001-80, pelo melhor valor de R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos reais), em 09/06/2026.

LOTES 02 E 04: Adjudicado para TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 02.064.150/0004 37, pelo melhor valor de R$ 302.600,00 (trezentos e dois mil, seiscentos reais), em 09/06/2026.

LOTE 05: Adjudicado para SSTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA INSTALACOES PREDIAIS EIRELI inscrita no CNPJ/MF: 35.149.924/0001-39, pelo melhor valor de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil, novecentos reais), em 09/06/2026.

LOTE 07: Adjudicado para METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF: 09.655.998/0001-37, pelo melhor valor de R$ 1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais), em 09/06/2026.

Iguatu-Ce, 09 de junho de 2026.

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DE TERMO ADITIVO

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA

Superintendente

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Trânsito e Transporte, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: L & K TECNOLOGIA LTDA , com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, Aldeota, CEP 60.170-002, Cidade Fortaleza – Estado Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 27.298.172/0002-20, através do seu representante legal a Sr. Antônio Prudente de Almeida Neto, inscrito(a) no CPF sob o nº. 012..-52, como a seguir discrimina:

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 08B6E276

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.07.03.01

O(A) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 22 de julho de 2026, no endereço eletrônico

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