DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: ED7F1E92

SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICAÇÕES

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09.06.002/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: WEB PRO SAUDE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.221.485/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2026.06.01.03-SESA. OBJETO: Contratação de Sistema hospitalar: portaria, triagem, consultório, prontuário eletrônico, encaminhamento interno externo, regulação, internação, almoxarifado, controle de farmácia, controle de viagens e painel de chamadas; Disponibilização do sistema de informação e SUSPEC com certificação HTTPS/SSL; com disponibilidade em nuvem, 24h por dia, 7 dias por semana, com suporte 24h por dia e capacidade de uso para 300 usuários simultâneos; Integração total de prontuários entre sistemas: garante que os profissionais da atenção básica possam visualizar, no módulo SOAP do E-SUS PEC, os atendimentos realizados no hospital, enquanto os profissionais do hospital têm acesso, em tempo real, aos atendimentos efetuados na Atenção Básica, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 54.000,00 (cinquent e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/06/2027. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e ALEPH SILVA DE JESUS, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 30.04.001/2025-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: WEB PRO SAUDE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.221.485/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.22.01-SESA. OBJETO: Contratação de locação de hospedagem do sistema de informação E-SUS PEC deve atender as seguintes especificações mínimas inteligência artificial integrada ao E-SUS PEC trazer todas as inconsistências do cidadão facilitar no alcance dos indicadores resumo de prontuário e auxílio ao profissional na tomada de decisão e diagnóstico painel de chamadas eletrônicas para recepção de consultório médico odontológico e de enfermagem totalmente integrado ao e-sus pec exibindo classificação de risco e últimos chamados relatórios gerenciais da fila de atendimento histórico de entrada e tempo de atendimento do paciente disponibilização do sistema de informação e-sus pec com certificação https ssl disponibilidade 24 horas por dia 7 dias por semana com suporte 24 horas por dia e capacidade de uso para 300 usuários simultâneos painel de indicadores e gestão treinamento e suporte técnico capacitações e suporte remoto contínuo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e ALEPH SILVA DE JESUS, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09.06.001/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: CRALAB SAUDE ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.632.818/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2026.06.01.02-SESA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Penaforte/CE, compreendendo inspeções periódicas, regulagens, calibrações, limpeza técnica, diagnósticos, reparos e testes de funcionamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Penaforte Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/06/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/06/2027. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08.06.001/2026-SECULT. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura. CONTRATADA: M. I. M. OLIVEIRA INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.546.448/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2026.06.01.01-SECULT. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, incluída instalação, assistência técnica, manutenção preventiva e/ou corretiva, fornecimento de suprimentos; Como toners e tintas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura do município de Penaforte Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/06/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08/06/2027. SIGNATÁRIOS: MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA e MARIA IZABELLY MESQUITA OLIVEIRA, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: B4E5C095

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 26/2026

DECRETO Nº 26/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, nos arts. 2º, 5º, alínea "i", 6º e seguintes do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

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