DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de Março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO, concedida ao servidor CIDERLANDIO BENIGNO DA SILVA ARAUJO , inscrito no CPF Nº: 033.573.293-36 e RG N°: 2004029176267 ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do exercício da Função Gratificada de MEMBRO TITULAR DE EQUIPE DE APOIO , junto ao Setor de Licitações e Contratos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Saúde Pública - FUSPI.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE JUNHO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 5EF952DA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE JUNHO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu – CE
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 71F54AB3
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 419/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU/CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014, que trata da possibilidade de cessão de servidor para outro órgão ou entidade da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 101/2026/SAAE, por meio do qual o Serviço Autônomo de Água e Esgoto solicita formalmente a cessão do servidor CIDERLANDIO BENEGNO DA SILVA ARAUJO , para compor comissão de licitação da autarquia;
CONSIDERANDO A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 018/2026 – SEGOV;
CONSIDERANDO a anuência expressa do servidor quanto à cessão;
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 418/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU/CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014, que trata da possibilidade de cessão de servidor para outro órgão ou entidade da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 101/2026/SAAE, por meio do qual o Serviço Autônomo de Água e Esgoto solicita formalmente a cessão da servidora MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA , para compor comissão de licitação da autarquia; CONSIDERANDO A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 018/2026 – SEGOV;
CONSIDERANDO a anuência expressa da servidora quanto à cessão;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a cessão do servidor CIDERLANDIO BENEGNO
DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 36732, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do Município de Iguatu/CE, para desempenhar suas funções junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, com o ônus ao cessionário e efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 2º - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.
Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2026, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE JUNHO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu – CE
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: C4C847E0
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a cessão da servidora MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA, matrícula nº 76790, ocupante do cargo efetivo oriunda de outro município para o Município de Iguatu/CE, para desempenhar suas funções junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, com o ônus ao cessionário e efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 2º - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.
Art. 4º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2026, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 420/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU/CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014, que trata da possibilidade de cessão de
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