DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 2025.08.29.02-SMS . PROCESSO Nº 2025.07.07.01PE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA(O): ALEXANDRE MAGNO DE ALCANTARA SIQUEIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA/CE. Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão, no contrato 2025.08.29.02-SMS, de elemento de despesa na Cláusula Terceira – Da Despesa, bem como a correção do objeto do contrato, ficando com a seguinte redação:

“ CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA/CE.

“CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA”

A despesa para a contratação do serviço de que trata o objeto, correrá à conta do Orçamento do Município de Nova Olinda, para o exercício de 2026, sob a seguinte classificação: 11 11. 10 301 0037 2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, 11 12. 10.302.0176.2.080 - Manutenção do Bloco da Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, 11 12. 10.301.0171.2.073 - Manutenção do Bloco da Atenção Primária, 11 12. 10.301.0171.2.042 - Manutenção das Atividades de Outros Programas/Convênios Vinculados a Saúde . Elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. terc. PJ. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais.

Nova Olinda/CE, 02 de julho de 2026.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: F6EF7E6B

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 046/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.363.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.363.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.363.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64,

conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Junho de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/26 de 29 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 115.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 115.000,00 PARA:

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%

3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT Anul.dotação 400.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 400.000,00 PARA:

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social. 08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social Anul.dotação 6.000,00

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 6.000,00 PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 200.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 300.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 100.000,00

10 301 0171 2.042 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde Anul.dotação 200.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 800.000,00 PARA:

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 5.000,00

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