DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 25.000,00 PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 272 0043 2.045 Custeio de Beneficios de Aposentadorias e Pensoes do RPPS
3.1.90.03.00 Pensões 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo Anul.dotação 17.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 17.000,00
TOTAL GERAL 1.363.000,00
I - R$1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais),
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Julho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/26 de 03 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01056/26.
Nova Olinda, 29 de Junho de 2026.
DE:
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/26 de 29 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 1.363.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 1.363.000,00
TOTAL GERAL 1.363.000,00
Nova Olinda, 29 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 27272F1E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % Anul.dotação 260.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 260.000,00 DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0586 1.044 Manutenção de Estradas Vivnais no Munici pio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1700000000 Outros convênios da União Anul.dotação 1.026.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.026.000,00
TOTAL GERAL 1.286.000,00
Nova Olinda, 03 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/26 de 03 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01056/26.
DE:
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01056/26
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo 1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR 260.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 260.000,00 DE:
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 1.286.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta e Seis Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 26 782 0586 1.026 Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao de Vias
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros convênios do Estado 1.026.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.026.000,00
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