DOMCE 06/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4002

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS VENCEDORAS DO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais ;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Premiação às Agremiações Juninas vencedoras do Festival de Quadrilhas - Campos Sales Junino 2026, a ser distribuída da seguinte forma:

Parágrafo único. Os encargos decorrentes da premiação ocorrerão por conta da dotação: 10.01.1339213032060.0000 – elemento: 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) do mês de Julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 19C89C7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.269, DE 2 DE JULHO DE 2026.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica acrescido 01 (um) cargo de Assessor(a) de Apoio Administrativo I – ASSAI ao quadro de cargos de provimento em comissão previsto no Anexo I da Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, vinculado à Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.

Art. 2º. Fica acrescido 01 (um) cargo de Assessor(a) de Apoio e Articulação I – ASAAI ao quadro de cargos de provimento em comissão previsto no Anexo I da Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, vinculado à Secretaria da Educação.

Art. 3º. Ficam alteradas as remunerações dos seguintes cargos integrantes da estrutura administrativa do Município de Irauçuba/CE, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, passando a vigorar na forma estabelecida no Anexo I desta Lei:

I – Assessor(a) de Apoio e Articulação II – ASAAII, previsto no item nº 6;

II – Assessor(a) de Projetos Estratégicos, Estatística, Inovação e Tecnologia – ASPEIT, previsto no item nº 10;

III – Assessor(a) Especial de Execução Orçamentária e Financeira – ASSEEOF, previsto no item nº 15;

IV – Chefe do Setor de Planejamento de Compras – CHEPLAC, previsto no item nº 28; e

V - Diretor(a) de Departamento de Recursos Humanos – DIDRH, previsto no item nº 83.

Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Município de Irauçuba/CE deverá promover as atualizações cadastrais e financeiras necessárias, observando os valores constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 4º . O §1º do art. 16 da Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. (...)

§1º. Integram o Gabinete do(a) Prefeito(a) a Chefia de Gabinete, a Assessoria Especial de Gestão, a Assessoria de Apoio e Articulação I, a Assessoria de Apoio e Articulação II, a Assessoria Executiva de Articulação Institucional, a Secretaria Executiva, a Coordenadoria de Área de Desenvolvimento Local - ADL, o Departamento de Expediente e Protocolo, o Departamento de Comunicação Institucional, o Departamento de Cerimonial e Eventos e a Assessoria de Apoio Administrativo II.

(...)"

Art. 5º . O art. 18 da Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 18. (...)

§1º. (...)

I - GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

a. Chefe de Gabinete;

b. Assessoria Especial de Gestão;

c. Assessoria de Apoio e Articulação I;

d. Assessoria de Apoio e Articulação II;

• e. Assessoria Executiva de Articulação Institucional;

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