DOMCE 08/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4004
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES‖.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca, celebrados nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, conforme Anexo Único.
Art. 2º - A alteração ratificada por esta Lei passará a integrar o Protocolo de Intenções, convertendo-se em cláusula do contrato de consórcio público, para todos os fins legais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 07 de Julho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
2° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 07 de Julho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2026.07.07
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 07/07/2026 , que “RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES”. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 07 de Julho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: BF3AC5F4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº088/GAB/2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Município de Chaval, Estado do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;
| ENTIDADE | MEMBROS |
|---|---|
| Presidente Vice-Presidente: |
ADÃO RAIMUNDO FILHO EVANDRO OLIVEIRA SANTOS |
| Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social |
TITULAR:ELINEUDO SOTERO TELLES SUPLENTE:MAX LIZANDRO GUIMARÃES |
| Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Representante da Secretaria Municipal de Saúde |
TITULAR:MAURICIO MELO MENDES SUPLENTE: WANA CRIS DAMASCENO CASTRO |
| Representante da Associação BARUC do Artesanato e Agricultura de Chaval |
TITULAR:FRANCISCA LOPES DA SILVA SOUZA SUPLENTE:GLEYCIANE TAVARES |
| Representantes da Colônia dos Pescadores de Z-24 de Chaval |
TITULAR:ADÃO RAIMUNDO FILHO SUPLENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS |
| Representantes da Pastoral da Criança | TITULAR:CARMELITA SANTOS ARAÚJO SUPLENTE:REGINA LÚCIA LIRA DE ABREU |
| Representantes da Associação dos Moradores do Jatobá |
TITULAR:EVANDRO OLIVEIRA SANTOS SUPLENTE:ANTONIO BATISTA OLIVEIRA FONTENELE |
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 07 de Julho de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 44E482BC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DA ADESÃO Nº 002/2026-AD-SEDUC
EXTRATO DA ADESÃO Nº 002/2026-AD-SEDUC DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025, oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025, gerenciado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI.
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pelo Secretário de EDUCAÇÃO, Sr. ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO (Respondendo).
FORNECEDORES: S. S. NOGUEIRA, inscrita no CNPJ Nº 31.420.073/0001-66, com endereço na R Francisco Gurgel Valente, N° 168, Centro, CEP 63.560- 000, Cidade de Acopiara – CE.
VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 1.687.461,36 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura por um período de 12 (doze) meses.
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