DOMCE 08/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4004

0901.10.301.0830.2.059 - GESTAO DAS ACOES DA AT. BASICA, SAUDE BUC AL, ACS, M. MEDICOS, C. SAUD., SR E PSE; NO ELEMENTO DE DESPESA: 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO; SUBELEMENTO: 33903024 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. FONTES DE RECURSOS: 1600000000, 1500100200, 1600311000, 1600312000, 1600313000, 1600314000. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 30 DE JUNHO DE 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 0278181E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20220706.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 - TP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20220706.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 - TP , A SABER: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA COLETA E TRANSPORTE AO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROVENIENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 03 DE JULHO DE 2026 ATÉ 03 DE JULHO DE 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 03 DE JULHO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ASSINA PELA CONTRATADA : FELIPE AUGUSTO DE LIRA SOARES

RUSSAS/CE, 03 DE JULHO DE 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 956CF3CD

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 002.17.06.2026-SETAS

Processo nº 00010.20260518/0002-82 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA AOS ORIENTADORES SOCIAIS E TÉCNICOS DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) PARA PESSOA IDOSA, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CADERNO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS. - Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Ratificação da Dispensa em 07 de julho de 2026 - ARI CÉLIO REGES MENDES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS - Proponente: ADM MULTIGESTAO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ/MF Nº 60.251.585/0001-44. Valor

Global: R$ 30.800,00 (trinta mil, oitocentos reais) - Vigência: 03 (três) meses.

Russas/CE, 07 de julho de 2026

ARI CÉLIO REGES MENDES

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 888A20C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 118/2026

PORTARIA Nº118/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIO ISRAEL OLIVEIRA CARLOS , inscrito no CPF/MF nº093.476.163-97, para cargo de Supervisor de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - EJA, lotado na Secretaria da Educação Municipal de Saboeiro/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 07 de julho de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 49B07AE9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 2º, da Portaria nº 113/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de 29/06/2026, edição nº 3997.

Art. 2º Em virtude da retificação de que trata o art. 1º, desta Portaria, o art. 2º, da Portaria nº 113/2026 , que trata da concessão do adicional por tempo de serviço à servidora MARIA ROSERLANGE DE BRITO CÂNDIDO , matrícula nº 184, cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação, passa a vigorar com a seguinte redação: o percentual concedido no artigo anterior incidirá sobre o vencimento-base do cargo efetivo, a partir de 31/01/1999 , nos termos da decisão judicial contida no Processo nº 000308135.2014.8.06.0159, que tramitou por este Juízo, com trânsito em julgado, e do art. 66 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 014/1997.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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